Termos de Utilização
Estes termos regulam o acesso e utilização do ConcursosPro. Ao utilizar o serviço, o utilizador concorda com estes termos. Leia-os atentamente e contacte-nos para esclarecimentos.
1. Âmbito e aceitação
Ao aceder, navegar, criar conta ou utilizar o ConcursosPro, o utilizador declara que leu e aceita estes Termos. Se não concordar, deve interromper a utilização do serviço. O ConcursosPro pode recusar ou limitar o acesso a qualquer utilizador que viole estes Termos ou represente risco para o serviço.
2. O que é o ConcursosPro
O ConcursosPro agrega, organiza e apresenta informação sobre anúncios e conteúdos relacionados com contratação pública, a partir de fontes públicas e/ou fornecidas por terceiros, para facilitar pesquisa, acompanhamento e trabalho interno. O acesso completo depende de um período experimental válido ou de uma subscrição ativa.
O ConcursosPro não substitui as fontes oficiais. Sempre que necessário, confirme a informação diretamente na fonte. O serviço é uma ferramenta de apoio, e não garante a exaustividade, precisão ou atualidade da informação apresentada.
3. Informação e fontes
Apesar dos esforços para manter a informação atualizada, podem existir lapsos, atrasos, omissões, inconsistências ou interpretações automáticas (por exemplo, normalizações e extrações de campos). A informação é disponibilizada “tal como está”.
- Podem ocorrer diferenças entre o ConcursosPro e a publicação original.
- O utilizador é responsável por validar prazos, requisitos, peças e detalhes do procedimento.
- O ConcursosPro pode alterar a forma como recolhe e apresenta informação sem aviso prévio.
4. Notificações e alertas
As notificações por email são enviadas em modo diário, com base nos filtros e opções definidos na conta. A entrega pode ser afetada por fatores externos (ex.: regras anti-spam, indisponibilidade temporária de serviços de email, limitações do destinatário).
Importante
O utilizador não deve depender exclusivamente de notificações para cumprir prazos. A verificação nas fontes oficiais é sempre recomendada.
5. Utilização permitida
O utilizador compromete-se a utilizar o serviço de forma lícita e responsável. Em particular, não deve:
- tentar contornar medidas de segurança, autenticação ou limites técnicos;
- interferir com o funcionamento do serviço (incluindo automatismos abusivos, scraping agressivo ou ataques);
- utilizar o serviço para fins ilegais, ou para violar direitos de terceiros.
6. Contas e acesso
O utilizador é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso e pela atividade realizada na sua conta. O ConcursosPro pode suspender ou limitar contas em caso de uso indevido, risco de segurança ou violação destes Termos.
7. Período experimental, faturação e cancelamento
Cada organização pode beneficiar uma única vez de um período experimental gratuito de 30 dias, com acesso completo. O teste não exige pagamento e não é convertido automaticamente numa subscrição paga.
- O ConcursosPro Premium custa 5,00 € por mês, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
- O pagamento é anual, por referência Multibanco, e cobre 12 meses de acesso. À taxa de IVA de 23%, o montante anual é 73,80 €.
- A ativação ou renovação só ocorre após uma ação explícita e a confirmação do respetivo pagamento.
- O utilizador pode cancelar a renovação a qualquer momento. O acesso mantém-se até ao final do período anual já pago.
- No final do teste ou do período pago, as funcionalidades reservadas ficam suspensas, sem eliminação dos dados e configurações da conta.
8. Propriedade intelectual
O software, marca, design e elementos do ConcursosPro (exceto conteúdos provenientes de fontes externas) são protegidos por direitos de propriedade intelectual. O utilizador não adquire quaisquer direitos sobre esses elementos para além do uso normal do serviço.
9. Ligações externas
O ConcursosPro pode disponibilizar ligações para páginas ou serviços de terceiros. Essas ligações são fornecidas por conveniência. O ConcursosPro não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou funcionamento desses terceiros.
10. Exclusão de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, o ConcursosPro não será responsável por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização (ou impossibilidade de utilização) do serviço, incluindo perdas de oportunidade, perda de dados, ou decisões tomadas com base na informação apresentada.
- O serviço não constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou de contratação pública.
- A informação pode conter erros ou estar desatualizada.
11. Alterações aos termos
O ConcursosPro pode atualizar estes Termos quando necessário. A data de atualização no topo desta página indica a versão mais recente.
12. Contacto
Para questões sobre estes Termos, contacte-nos através do email indicado no rodapé do site. Estamos disponíveis para esclarecer dúvidas e receber feedback.