Concursos públicos em Portugal
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Número Designação Entidade Preço base Publicação
DRE
Aquisição de Serviços de Apoio ao Departamento Jurídico
Águas do Tejo Atlântico, SA
33 600 EUR 2026-03-18
DRE
Aq. de Serviços Jurídicos para a Direção de Serviços Assessoria, Jurídica Contencioso e Política Legislativa (DSAJCPL) - tratamento de processos e contraordenações para a SGMAI para o ano de 2026
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
103 600 EUR 2026-03-17
DRE
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica
ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, SA
250 000 EUR 2026-02-13
DRE
Aquisição de Serviços Jurídicos e de Contencioso
Município de Felgueiras
142 000 EUR 2026-01-20
DRE
CP/01/2026/CFPIC - Contratação, em Regime de Avença, de serviços de Apoio Jurídico e de Contencioso para 2026
Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado
22 275 EUR 2026-01-16
DRE Alteração
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a concessão de Serviços Aeroportuários celebrados entre a ANA ― Aeroportos de Portugal, S. A., e o Estado Português e impacto económico-financeiro
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP
3 500 000 EUR 2025-12-22
DRE
(DAG) Aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (20250477)
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
253 800 EUR 2025-12-15
DRE
Aquisição de serviços jurídicos no âmbito das decisões dos processos de contraordenação
Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
80 000 EUR 2025-12-10
DRE
Assessoria jurídica e patrocínio judiciário
Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA
168 750 EUR 2025-12-02
DRE Alteração
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a concessão de Serviços Aeroportuários celebrados entre a ANA ― Aeroportos de Portugal, S. A., e o Estado Português e impacto económico-financeiro
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP
3 500 000 EUR 2025-11-28
DRE
Serviços de Consultadoria Jurídica Especializada na modalidade de contrato de avença 2026-2028
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
196 827 EUR 2025-11-05
DRE
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a concessão de Serviços Aeroportuários celebrados entre a ANA ― Aeroportos de Portugal, S. A., e o Estado Português e impacto económico-financeiro
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
3 500 000 EUR 2025-11-03
DRE
CP/15/2025/CFPIC - Contratação, em Regime de Avença, de serviços de Apoio Jurídico e de Contencioso para 2026
Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado
24 300 EUR 2025-10-23
DRE
Aquisição de Serviços Juridicos_36 meses
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.
105 840 EUR 2025-10-12
DRE
Concurso Público para aquisição de serviços de assessoria técnica especializada
Municipio da Amadora
96 039 EUR 2025-09-29
DRE Alteração
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO E CONTENCIOSO, PARA A UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO ALENTEJO, EPE - ANOS 2025 A 2027
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo E.P.E
86 554 EUR 2025-08-27
DRE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO E CONTENCIOSO, PARA A UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO ALENTEJO, EPE - ANOS 2025 A 2027
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo E.P.E
86 554 EUR 2025-08-19
DRE
Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico para a Operacionalização de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) Sardoal I
Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação
75 000 EUR 2025-07-16
DRE
CP 69/2025 - Serviços de Assessoria Para a Elaboração das Peças Processuais Para a Adjudicação de Um Seguro de Saúde para os Colaboradores da EMARP, EM, SA
EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
750 EUR 2025-07-10
DRE
Aquisição de Serviços Jurídicos no Âmbito do Patrocínio Judiciário em Novos Processos e Apoio Jurídico Extrajudicial
Município de Viana do Castelo
95 000 EUR 2025-06-24