Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico para a Operacionalização de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) Sardoal I

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação
NIPC: 501938168
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Luís Damas
Endereço: Avª Dr João Augsto da Silva Martins, nº 31 - Arrifana
Código postal: 2205-471
Localidade: São Miguel do Rio Torto
País: Portugal
NUT III: PT16I
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Freguesia: União das Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio Ao Sul do Tejo
Telefone: 241331143
Endereço Eletrónico: asssagriabt@gmail.com
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público simplificado
Data de Envio do Anúncio: 17-07-2025 14:28:00

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 75.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CT/3/2025
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico para a Operacionalização de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) Sardoal I
Descrição: Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico para a Operacionalização de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) Sardoal I no âmbito do investimento C8 — Florestas, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79100000
Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

8 - TÉCNICAS
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16I
Localidade: Abrantes
Distrito: Santarém
Concelho: Abrantes
Freguesia: União das Freguesias de São Miguel do Rio Torto e Rossio Ao Sul do Tejo

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 18 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Ordem Profissional
Descrição: Conforme Caderno de Encargos

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.base.gov.pt/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 16-07-2025 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.incm.pt ou https://incm.pt

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: DIREÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
Endereço: Avª Dr João Augusto da Silva Martins, nº 31 - Arrifana
Código postal: 2205-471
Localidade: São Miguel do Rio Torto, ABT
Telefone: 241331143
Fax:
Endereço eletrónico: asssagriabt@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luís Miguel Antunes Damas
Cargo: Presidente
419313262