Concursos públicos de Serviços jurídicos
Listagem de concursos públicos por área temática (CPV 79100000).
Número Designação Entidade Preço base Publicação
DRE
Aquisição de Serviços de Apoio ao Departamento Jurídico
Águas do Tejo Atlântico, SA
33 600 EUR 2026-03-18
DRE
Aq. de Serviços Jurídicos para a Direção de Serviços Assessoria, Jurídica Contencioso e Política Legislativa (DSAJCPL) - tratamento de processos e contraordenações para a SGMAI para o ano de 2026
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
103 600 EUR 2026-03-17
DRE
Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica
ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, SA
250 000 EUR 2026-02-13
DRE
Aquisição de Serviços Jurídicos e de Contencioso
Município de Felgueiras
142 000 EUR 2026-01-20
DRE
CP/01/2026/CFPIC - Contratação, em Regime de Avença, de serviços de Apoio Jurídico e de Contencioso para 2026
Centro de Formação Profissional da Indústria do Calçado
22 275 EUR 2026-01-16
DRE Alteração
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a concessão de Serviços Aeroportuários celebrados entre a ANA ― Aeroportos de Portugal, S. A., e o Estado Português e impacto económico-financeiro
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP
3 500 000 EUR 2025-12-22
DRE
(DAG) Aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (20250477)
Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
253 800 EUR 2025-12-15
DRE
Aquisição de serviços jurídicos no âmbito das decisões dos processos de contraordenação
Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
80 000 EUR 2025-12-10
DRE
Assessoria jurídica e patrocínio judiciário
Lusa - Agência de Notícias de Portugal, SA
168 750 EUR 2025-12-02
DRE Alteração
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a concessão de Serviços Aeroportuários celebrados entre a ANA ― Aeroportos de Portugal, S. A., e o Estado Português e impacto económico-financeiro
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP
3 500 000 EUR 2025-11-28
DRE
Serviços de Consultadoria Jurídica Especializada na modalidade de contrato de avença 2026-2028
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
196 827 EUR 2025-11-05
DRE
Aquisição de serviços de assessoria jurídica e financeira para a concessão de Serviços Aeroportuários celebrados entre a ANA ― Aeroportos de Portugal, S. A., e o Estado Português e impacto económico-financeiro
Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.
3 500 000 EUR 2025-11-03
DRE
CP/15/2025/CFPIC - Contratação, em Regime de Avença, de serviços de Apoio Jurídico e de Contencioso para 2026
Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado
24 300 EUR 2025-10-23
DRE
Aquisição de Serviços Juridicos_36 meses
Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, E. P. E.
105 840 EUR 2025-10-12
DRE
Concurso Público para aquisição de serviços de assessoria técnica especializada
Municipio da Amadora
96 039 EUR 2025-09-29
DRE Alteração
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO E CONTENCIOSO, PARA A UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO ALENTEJO, EPE - ANOS 2025 A 2027
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo E.P.E
86 554 EUR 2025-08-27
DRE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO JURÍDICO E CONTENCIOSO, PARA A UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO ALENTEJO, EPE - ANOS 2025 A 2027
Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo E.P.E
86 554 EUR 2025-08-19
DRE
Aquisição de Serviços de Apoio Jurídico para a Operacionalização de Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP) Sardoal I
Associação dos Agricultores dos Concelhos de Abrantes, Constância, Sardoal e Mação
75 000 EUR 2025-07-16
DRE
CP 69/2025 - Serviços de Assessoria Para a Elaboração das Peças Processuais Para a Adjudicação de Um Seguro de Saúde para os Colaboradores da EMARP, EM, SA
EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
750 EUR 2025-07-10
DRE
Aquisição de Serviços Jurídicos no Âmbito do Patrocínio Judiciário em Novos Processos e Apoio Jurídico Extrajudicial
Município de Viana do Castelo
95 000 EUR 2025-06-24