Reabilitação e Requalificação do Cineteatro da Murtosa

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 3293/2025, de 2025-02-10, com o ID 418669784

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Murtosa
NIPC: 506791238
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal da Murtosa
Endereço: Praça do Município, Nº 1
Código postal: 3810-101
Localidade: Murtosa
País: Portugal
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Freguesia: Freguesia de Murtosa
Telefone: 234830100
Fax: 234867636
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-murtosa.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-murtosa.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 11-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.499.255,57 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2/2025-PPC
Designação do contrato: Reabilitação e Requalificação do Cineteatro da Murtosa
Descrição: Reabilitação e Requalificação do Cineteatro da Murtosa
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45453100
Preço base s/IVA: 2.499.255,57 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Freguesia de Murtosa
Distrito: Aveiro
Concelho: Murtosa
Freguesia: Freguesia de Murtosa

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 20 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: • 10ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos a realizar;
• 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 3.2, 3.3, 3.4 e 3.5 do Cap. 3, do mapa de medições;
• 2ª Subcategoria da 1ª Categoria; da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 3.7 do Cap. 3, do mapa de medições
• 4ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 2.4 e do artigo 2.7 e no artigo 2.8.2.1.1.1 do Cap. 2, do mapa de medições;
• 5ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 2.3.1, nos artigos 2.8.1.1.1, 2.8.1.2.1, 2.8.2.2.1.1, 2.8.3, 2.8.4 e 2.8.5 e nos sub-artigos do artigo 2.11 do Cap. 2, do mapa de medições;
• 6ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 2.9.1, 2.9.2 e 2.9.3 do Cap. 2, do mapa de medições;
• 7ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 2.10 do Cap. 2, do mapa de medições;
• 8ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados no Cap. 4 e no Cap. 5 do mapa de medições;
• 9ª Subcategoria da 1ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos artigos 2.5.1.1.1, 2.5.2.4.1, 2.5.2.5.1 e 2.5.3.2.1 do Cap. 2, do mapa de medições;
• 1ª Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos dos artigos 6.1, 6.2, 6.3, 6.4, 6.5, 6.6, 6.7,6.8 e 6.11 no Cap. 6 do mapa de medições;
• 9ª Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados no Cap. 7 do mapa de medições;
• 10ª Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos dos artigos 6.9 e 6.10 do Cap.6 e no Cap. 9 do mapa de medições;
• 12ª Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados no Cap. 8 do mapa de medições;
• 1ª Subcategoria da 5ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos artigos 3.1.1 e 3.1.2 do Cap. 3, do mapa de medições;
• 2ª Subcategoria da 5ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos do artigo 2.1 do Cap. 2, do mapa de medições;
• 11ª Subcategoria da 5ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos considerados nos sub-artigos dos artigos 2.5.2.1, 2.5.2.2 e 2.5.2.3, no artigo 2.5.3.1.1 e nos sub-artigos do artigo 2.6 do Cap. 2 e no artigo 3.6.1 do Cap. 3, do mapa de medições.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 27-03-2025 19:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODY3MDgw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município da Murtosa
Endereço: Praça do Município, Nº 1
Código postal: 3870-101
Localidade: Murtosa
Telefone: 234830100
Fax: 234867636
Endereço eletrónico: geral@cm-murtosa.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Joaquim Manuel dos Santos Baptista
Cargo: Presidente de Câmara

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo editor
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: e7f0d67f-3b1f-4427-8aca-7c384c2bbd26-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
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