EMPREITADA DE EXECUÇÃO DA “Requalificação do Complexo das Piscinas Municipais”

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 5100/2025, de 2025-02-27, com o ID 418742172

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Alfândega da Fé
NIPC: 506647498
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras e Planeamento
Endereço: Largo de D. Dinis
Código postal: 5350-014
Localidade: Alfandega da Fé
País: Portugal
NUT III: PT11E
Distrito: Braganca
Concelho: Alfandega da Fé
Freguesia: Todas
Telefone: 279468120
Fax: 279462619
Endereço da Entidade (URL): www.cm-alfandegadafe.pt
Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-alfandegadafe.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 10-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 294.216,79 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/01/2025
Designação do contrato: EMPREITADA DE EXECUÇÃO DA “Requalificação do Complexo das Piscinas Municipais”
Descrição: A empreitada visa a requalificação do complexo das piscinas municipais de Alfândega da Fé, com intervenção nos tanques das piscinas, na casa das máquinas bem como no espaço envolvente.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000
Preço base s/IVA: 294.216,79 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 6 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 21-03-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: De acordo com o ponto n.º 29 do Programa do Procedimento

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/ZTdadHRsM0xXZlhDUjIvcHlMRlZPanNNeDZRWnNvd1VFVEZ0R0dmQlF0dWxndjM5elFuODlFYUtJVnVHUGI5RG9iT0wyWmZMaHByMnFuZGJyenAwbFE9PW1RR24l

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Redução do consumo de energia associado ao tratamento da água, bem como redução do consumo de água.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Manutenção de espaços públicos
Contratos Públicos Ecológicos: A utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo do Circulo de Alfândega da Fé
Endereço: Praça do Municipio
Código postal: 5350-017
Localidade: Alfandega da Fé
Telefone: +351 279090000
Fax: +351 279090019
Endereço eletrónico: alfandegafe@tribunais.org.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Eduardo Manuel Dobrões Tavares
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo editor
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 80634daa-24f4-4bc6-9cef-d4e107d8ea64-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Prazo limite para apresentação das propostas é alterado de 18/03/2025 para 21/03/2025.
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
418774808