AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GLOBAL DOS EDIFÍCIOS DA NMS|FCM

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: UNL - Faculdade de Ciências Médicas
NIPC: 501559094
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Negociação, Contratação e Aprovisionamento da NMS|FCM
Endereço: Universidade Nova de Lisboa
Nova Medical School | Faculdade de Ciências Médicas
Campo dos Mártires da Pátria, 130
Código postal: 1169-056
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa
Telefone: 218803000
Fax: 218851920
Endereço da Entidade (URL): www.fcm.unl.pt
Endereço Eletrónico: geral.dir@nms.unl.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 684.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP_001_NMS-UNL_2025
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GLOBAL DOS EDIFÍCIOS DA NMS|FCM
Descrição: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GLOBAL DOS EDIFÍCIOS DA NMS|FCM
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50000000
Preço base s/IVA: 684.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Arroios - Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas com, pelo menos:
- 1.ª Categoria – Edifícios e Património Construído – Subcategorias 1.ª, 2.ª, 4.ª, 5.ª, 8.ª e 9.ª– Classe 3;
- 2.ª Categoria – Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas – Subcategorias 6.ª, 9.ª e 11.ª – Classe 3;
- 4.ª Categoria – Instalações Eléctricas e Mecânicas – Subcategorias 1.ª a 13.ª, e 16.ª a 19.ª – Classe 3;
- 5.ª Categoria – Outros Trabalhos – Subcategorias 1.ª, 2.ª, 4.º, 5.º, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª – Classe 3.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 05-04-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODc2MDE4

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço Unitário Proposto dos Serviços de Manutenção Global (MG)
Ponderação: 90%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Experiência Profissional da Equipa Técnica Residente (EP)
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor Homem/Hora para efeitos de execução de Serviços Complementares (VH/H)
Ponderação: 5%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Foi tida em consideração a Resolução do Conselho de Ministro n.º 13/2023, de 10 de Fevereiro, que aprovou a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2030 — ECO360, bem como a Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 25 de Outubro. Analisada a Parte B da Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023, de 25 de Outubro, resulta claro que os serviços de manutenção de equipamentos e sistemas de AVAC a que esta proposta de aquisição diz respeito se encontram englobados, devendo por esse motivo ser levados em conta os critérios ecológicos previstos n.º 11 da da Parte B da referida Resolução.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Critérios Ecológicos aplicáveis a Contratos de Aquisição de Serviços de Manutenção de Sistemas de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC).
Contratos Públicos Ecológicos: A proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas; A transição para uma economia circular; A adaptação às alterações climáticas; A mitigação das alterações climáticas; A prevenção e o controlo da poluição; A utilização sustentável e proteção dos recursos hídricos e marinhos
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Reitor da Universidade Nova de Lisboa
Endereço: Campus de Campolide.
Código postal: 1099-085
Localidade: Lisboa
Telefone: 213715600
Fax:
Endereço eletrónico: reitoria@unl.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Inês Costa
Cargo: Técnica Superior
418772297