Concurso Público com publicação no JOUE – Adjudicação por Lotes – Aquisição de Diversos Materiais para Beneficiação do Caminho Rural do Monte Escuro – Ribeira Grande/Vila Franca do Campo

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial
NIPC: 600087123
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial/Serviço Florestal e de Ordenamento do Território do Nordeste
Endereço: Rua do Contador, 23
Código postal: 9500-050
Localidade: Ponta Delgada
País: Portugal
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 296204600
Fax: 296281870
Endereço da Entidade (URL): http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/sraf-drrf/?lang
Endereço Eletrónico: info.drrf@azores.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 295.923,05 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/1/2025/DRRFOT
Designação do contrato: Concurso Público com publicação no JOUE – Adjudicação por Lotes – Aquisição de Diversos Materiais para Beneficiação do Caminho Rural do Monte Escuro – Ribeira Grande/Vila Franca do Campo
Descrição: Aquisição de Diversos Materiais para Beneficiação do Caminho Rural do Monte Escuro – Ribeira Grande/Vila Franca do Campo
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44113600
Preço base s/IVA: 273.200,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44111200
Preço base s/IVA: 17.073,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 14211000
Preço base s/IVA: 817,95 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 14212300
Preço base s/IVA: 4.832,10 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Betão Betuminoso do tipo AC 14 SURF 50 / 70 (BB),
incluindo entrega em obra.
Preço base s/IVA: 259.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44113600
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Emulsão betuminosa catiónica de rotura lenta do tipo (C60BF4) à taxa aglutinante de 17 N/m2, a ser entregue no estaleiro do Serviço Florestal do Nordeste na freguesia da Lomba da Fazenda.
Preço base s/IVA: 13.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44113600
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Cimento Portland 32,5N em sacos de 25kg
Preço base s/IVA: 17.073,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44111200
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Areia
Preço base s/IVA: 817,95 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 14211000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Brita n.º 1
Preço base s/IVA: 4.832,10 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 14212300

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Lomba da Maia
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Lomba da Maia
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Ribeira Seca - Vila Franca do Campo
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila Franca do Campo
Freguesia: Freguesia de Ribeira Seca - Vila Franca do Campo
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Lomba da Fazenda
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Nordeste
Freguesia: Freguesia de Lomba da Fazenda
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Lomba da Maia
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Lomba da Maia
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Lomba da Fazenda
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Nordeste
Freguesia: Freguesia de Lomba da Fazenda
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT200
Localidade: Freguesia de Ribeira Seca - Vila Franca do Campo
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila Franca do Campo
Freguesia: Freguesia de Ribeira Seca - Vila Franca do Campo

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 90 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 06-04-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODY3MDM1

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, Apartado 9, s/ n.º
Código postal: 9900-014
Localidade: Horta
Telefone: 292208800
Fax:
Endereço eletrónico: geral-sraa@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Alberto Raposo Mota
Cargo: Assistente Técnico
418776582