Empreitada de Construção das Infraestruturas Primárias do AH do Alvor-1 Fase

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 4637/2025, de 2025-02-24, com o ID 418717605

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
NIPC: 600082440
Endereço: Av.Afonso Costa , 3
Código postal: 1949-002
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Areeiro
Telefone: 218442200
Fax: 218442202
Endereço da Entidade (URL): http://www.dgadr.pt
Endereço Eletrónico: geral@dgadr.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 11.200.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Concurso Publico n.º 231/DGADR/2024
Designação do contrato: Empreitada de Construção das Infraestruturas Primárias do AH do Alvor-1 Fase
Descrição: Empreitada de Construção das Infraestruturas Primárias do AH do Alvor-1 Fase
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45232120
Preço base s/IVA: 11.200.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Bensafrim e Barão de S. João
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Freguesia: União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Odiáxere
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Freguesia: Freguesia de Odiáxere
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Alvor
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Freguesia: Freguesia de Alvor
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Mexilhoeira Grande
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Freguesia: Freguesia de Mexilhoeira Grande

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 14 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Os mencionados no programa de procedimento

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-dgadr/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Permitido
Prazo para apresentação das propostas: 21-03-2025 20:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Garantia bancária, depósito em dinheiro ou seguro caução

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-dgadr/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=4pP88CKgci8e33GgS3OLSBynudd2Ok67AL7tM5NGQjHstTuxY5

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Ministério da Agricultura e Pescas
Endereço: Campus XXI, Avenida João XXI, n.º 63
Código postal: 1000-300
Localidade: Lisboa
Telefone: 213234719
Fax:
Endereço eletrónico: gabinete.magrip@magrip.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Rogério Ferreira
Cargo: Diretor Geral

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Informações atualizadas
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 3363a9d1-b44a-4c93-8c70-4d8910239349-03
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Prazo de execução do contrato
Descrição das Alterações: Alteração do prazo de execução da empreitada de 15 para 14 meses
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 06-03-2025
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