Elaboração de Projeto de Execução REABILITAÇÃO DE OBRAS DE ARTE - LOTE 2024

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 5363/2025, de 2025-03-03, com o ID 418747202

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Infraestruturas de Portugal
NIPC: 503933813
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Departamento de Compras - Edifício 2
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809-013
Localidade: Almada
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas
Telefone: 212 879 300
Fax: 21 287 90 00
Endereço da Entidade (URL): www.infraestruturasdeportugal.pt
Endereço Eletrónico: dcl@infraestruturasdeportugal.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços ferroviários

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 06-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 465.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 10017727
Designação do contrato: Elaboração de Projeto de Execução REABILITAÇÃO DE OBRAS DE ARTE - LOTE 2024
Descrição: Elaboração de Projeto de Execução REABILITAÇÃO DE OBRAS DE ARTE - LOTE 2024
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71322300
Preço base s/IVA: 465.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Elaboração de Projeto de Execução EN306 - PONTE DE VILARINHO SOBRE O RIO AVE (KM 075+885) - REABILITAÇÃO
Preço base s/IVA: 215.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71322300
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Elaboração de Projeto de Execução EN117 - PASSAGEM SUPERIOR (KM 003+200) E PASSAGEM HIDRÁULICA SOBRE A RIBEIRA DE CARENQUE (KM 005+250) - REABILITAÇÃO
Preço base s/IVA: 100.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71322300
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Elaboração de Projeto de Execução EN103 - PONTE SOBRE O RIO BORRALHA (KM 095+020) E PASSAGEM HIDRÁULICA (KM 097+280) - REABILITAÇÃO
Preço base s/IVA: 150.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71322300

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT11B
Localidade: Montalegre
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Freguesia: Freguesia de Salto
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Sintra
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Queluz e Belas
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Vila do Conde
Distrito: Porto
Concelho: Vila do Conde
Freguesia: União das Freguesias de Bagunte, Ferreiró, Outeiro Maior e Parada
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Amadora
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Venteira
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Sintra
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Queluz e Belas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Vila do Conde
Distrito: Porto
Concelho: Vila do Conde
Freguesia: União das Freguesias de Bagunte, Ferreiró, Outeiro Maior e Parada
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT11B
Localidade: Montalegre
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Freguesia: Freguesia de Salto
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Amadora
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Venteira
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Sintra
Distrito: Lisboa
Concelho: Sintra
Freguesia: União das Freguesias de Queluz e Belas
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT11B
Localidade: Montalegre
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Freguesia: Freguesia de Salto
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Amadora
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Freguesia: Freguesia de Venteira
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Vila do Conde
Distrito: Porto
Concelho: Vila do Conde
Freguesia: União das Freguesias de Bagunte, Ferreiró, Outeiro Maior e Parada

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 240 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 240 DIAS
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 240 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: De acordo com o previsto na Lei n.º 31/2009 de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 40/2015 de 1 de junho.
Descrição: De acordo com o previsto na Lei n.º 31/2009 de 3 de julho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 40/2015 de 1 de junho.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 31-03-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=U0STo6Vry0fJkL25j7UMqZfW20OgT6wk44cF0RRnmpXjzBk2af

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valorização do Técnico
Ponderação: 25%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Mérito técnico da proposta
Ponderação: 25%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809-013
Localidade: Almada
Endereço eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Margarida Veloso
Cargo: Diretora Adjunta de Compras e Logística (em acumulação Dir. Departamento de Compras)

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo editor
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: eff5ac97-dbcd-430f-8964-c1f00928cdf1-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Processo
Descrição das Alterações: Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
418766951