Manutenção de equipamentos de elevação instalados em Edifícios Municipais do Porto (PC.001.2025.688_689_692_699_700_701)

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
NIPC: 505037700
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Endereço: Rua do Monte dos Burgos, 12

Código postal: 4250-309
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto
Telefone: 228330000
Endereço da Entidade (URL): http://www.domussocial.pt/
Endereço Eletrónico: geral@domussocial.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 05-03-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 691.592,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PC00120250000688_689_692_699_700_701
Designação do contrato: Manutenção de equipamentos de elevação instalados em Edifícios Municipais do Porto (PC.001.2025.688_689_692_699_700_701)
Descrição: Manutenção de equipamentos de elevação instalados em Edifícios Municipais do Porto (PC.001.2025.688_689_692_699_700_701)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 42419510
Preço base s/IVA: 445.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 50750000
Preço base s/IVA: 146.592,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45313100
Preço base s/IVA: 100.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 1 ANOS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Os requisitos de habilitação encontram-se previstos no artigo 33.º do Programa do Procedimento
Descrição: Documentos de Habilitação

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 04-04-2025 18:00
Prazo para a decisão de qualificação: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os requisitos mínimos de capacidade técnica encontram-se previstos no artigo 18.º do Programa do Procedimento
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os requisitos mínimos de capacidade financeira encontram-se previstos no artigo 19.º do Programa do Procedimento
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODc1NzM1

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Endereço: Rua do Monte dos Burgos, 12
Código postal: 4250-309
Localidade: Porto
Telefone: 228330000
Fax: 228330000
Endereço eletrónico: geral@domussocial.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Filipa Alexandra Dias Pereira de Sousa Melo Tavares
Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração
418769487