Requalificação da fábrica do Arquinho para escola de engenharia aeroespacial - Urgeses

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Guimarães
NIPC: 505948605
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Empreitadas
Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4804-534
Localidade: Guimarães
País: Portugal
NUT III: PT119
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: União das Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião
Telefone: 253421200
Fax: 253515134
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-guimaraes.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-02-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 13.453.500,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 137/24
Designação do contrato: Requalificação da fábrica do Arquinho para escola de engenharia aeroespacial - Urgeses
Descrição: Requalificação da fábrica do Arquinho para escola de engenharia aeroespacial - Urgeses
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45214300
Preço base s/IVA: 13.453.500,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT119
Localidade: Freguesia de Urgezes
Distrito: Braga
Concelho: Guimarães
Freguesia: Freguesia de Urgezes

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 730 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta;
As 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª; 7ª, 8ª, 9ª subcategorias da 1ª categoria; 6ª, 9ª subcategorias da 2ª categoria, 3ª, 4ª, 6ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 18ª subcategorias da 4ª categoria; 1ª, 2ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª subcategorias da 5ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 09-04-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODUyMTY1

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Memoria Descritiva e Justificativa
Ponderação: 20%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Conhecimento do local onde se irão desenrolar os trabalhos
Ponderação : 10%;
Nome: Identificação de situações que dificultem a execução da obra
Ponderação : 10%;
Nome: Identificação de soluções para ultrapassar cada uma das situações mencionadas
Ponderação : 10%;
Nome: Descrição detalhada de trabalhos previamente especificados para serem avaliados (Activ1)
Ponderação : 6.25%;
Nome: Descrição detalhada de trabalhos previamente especificados para serem avaliados (Activ2)
Ponderação : 6.25%;
Nome: Descrição detalhada de trabalhos previamente especificados para serem avaliados (Activ3)
Ponderação : 6.25%;
Nome: Descrição detalhada de trabalhos previamente especificados para serem avaliados (Activ4)
Ponderação : 6.25%;
Nome: Representação de todos os equipamentos fixos com mais de 50Kg na Planta de Estaleiro
Ponderação : 5%;
Nome: Justificação da necessidade de todos os equipamentos fixos com mais de 50Kg previstos na Planta de Estaleiro
Ponderação : 5%;
Nome: Representação dos espaços para atividades específicas na Planta de Estaleiro
Ponderação : 5%;
Nome: Justificação da necessidade de todos os espaços para atividades específicas previstos na Planta de Estaleiro
Ponderação : 5%;
Nome: Aprovisionamento
Ponderação : 25%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de trabalhos
Ponderação: 14%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Sequencialidade entre as atividades
Ponderação : 30%;
Nome: Caminho crítico do Plano de Trabalhos da Proposta
Ponderação : 30%;
Nome: Compatibilização entre o Plano de Mão-de-obra com o Plano de Trabalhos
Ponderação : 15%;
Nome: Compatibilização do Plano de Equipamentos com o Plano de Trabalhos
Ponderação : 15%;
Nome: Grau de pormenorização do Plano de Trabalhos
Ponderação : 10%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Sistema de Gestão e Controlo da Qualidade
Ponderação: 2%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Parâmetro Pa1
Ponderação : 20%;
Nome: Parâmetro Pa2
Ponderação : 20%;
Nome: Parâmetro Pa3
Ponderação : 20%;
Nome: Parâmetro Pa4
Ponderação : 20%;
Nome: Parâmetro Pa5
Ponderação : 20%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Sistema de Gestão de Segurança
Ponderação: 2%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Sistema de acompanhamento ambiental
Ponderação: 2%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Guimarães
Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes
Código postal: 4804-534
Localidade: Guimarães
Telefone: 253421200
Fax: 253515134
Endereço eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Dr. Domingos Bragança
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
418745331