Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Empreitada de Construção da Linha Mista a 60kV SE Gafanha - SE APA

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Porto de Aveiro
NIPC: 501431535
Endereço: Edifício 9 - Forte da Barra
Código postal: 3830-565
Localidade: Gafanha da Nazaré
País: Portugal
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré
Telefone: 234393300
Fax: 234393300
Endereço da Entidade (URL): https://portodeaveiro.pt/
Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades portuárias

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 28-02-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.740.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PAD-04/2025
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação para a Empreitada de Construção da Linha Mista a 60kV SE Gafanha - SE APA
Descrição: Empreitada de Construção da Linha Mista a 60kV SE Gafanha - SE APA
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45315400
Preço base s/IVA: 1.740.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Gafanha da Nazaré
Distrito: Aveiro
Concelho: Ílhavo
Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 31-03-2025 20:00
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Ser detentor das seguintes certificações: i. Sistema de Gestão da Qualidade, de acordo com a Norma ISO 9001; ii. Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, de acordo com a Norma ISO 45001 ou OHSAS 18001; iii. Sistema de Gestão Ambiental, de acordo com a Norma ISO 14001. b) Os candidatos devem ainda cumprir integralmente os seguintes requisitos: i. Ter no seu quadro de pessoal permanente, claramente identificado, um Responsável Técnico que cumpra integral e cumulativamente os seguintes requisitos: - Formação superior em Engenharia Eletrotécnica; - Ser titular de Carteira Profissional emitida pela OE ou OET. ii. Ter no seu quadro permanente um Responsável TET, que deverá cumprir integral e cumulativamente os seguintes requisitos: - Ter formação superior em Engenharia Eletrotécnica; - Possuir carteira profissional emitida pela OE ou OET; - Possuir formação específica em TET ou demonstrar experiência adequada às funções a exercer; iii. Ter no seu quadro permanente um Responsável de Ambiente que cumpra, integralmente e de forma adequada às funções a exercer, o seguinte requisito: - Possuir Formação Específica na Área de Ambiente. iv. Ter no seu quadro permanente um Responsável da Qualidade que cumpra, integralmente e de forma adequada às funções a exercer, o seguinte requisito: - Possuir formação específica na área da Qualidade. v. Ter no seu quadro permanente um Responsável de Segurança que cumpra, integralmente e de forma adequada às funções a exercer, o seguinte requisito: - Deter certificado de Técnico Superior de Segurança e Saúde no Trabalho, Aptidão Profissional Nível VI, no mínimo.
Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) A média aritmética da Liquidez Geral, calculada com base na média do triénio 2021 a 2023 ou dos exercícios findos desde a constituição da empresa (quando esta tenha ocorrido há menos de 3 anos), a qual deve ser igual ou superior a 1,20, obedecendo à fórmula de cálculo no ponto 9.1 do programa de concurso; b) A média aritmética da Autonomia Financeira, calculada com base na média do triénio 2021 a 2023 ou dos exercícios findos desde a constituição da empresa (quando esta tenha ocorrido há menos de 3 anos), a qual deve ser igual ou superior a 0,15, obedecendo à fórmula de cálculo no ponto 9.1 do programa de concurso; c) A média aritmética do Volume de Negócios, calculada com base na média do triénio 2021 a 2023 ou dos exercícios findos desde a constituição da empresa (quando esta tenha ocorrido há menos de 3 anos), a qual deve ser igual ou superior a 2.000.000 €, obedecendo à fórmula de cálculo no ponto 9.1 do programa de concurso.
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: 5% do valor contratual

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=3yiSg86QdfuYJJMyzcSGtGJKyftlDXCoo4Ezny8TIg1EbyCxck

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: A presente contratação integra-se no objetivo estratégico da APA, S.A., "Descarbonização e Sustentabilidade", no âmbito das ações necessárias à descarbonização portuária conducente à neutralidade carbônica, de acordo com a sua estratégia para a transição energética aprovada em fevereiro de 2021.
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Eletricidade
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da APA, S.A.
Endereço: Edifício 9 - Forte da Barra
Código postal: 3830-565
Localidade: Gafanha da Nazaré
Telefone: +351234393300
Fax:
Endereço eletrónico: geral@portodeaveiro.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio
Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APA, S.A.
418756931