Anúncio de procedimento n.º 4961/2025

NIF e designação da entidade adjudicante:
506821480 - Município de Azambuja

Hasta Pública Para a Alienação de 3 Lotes de Terreno da Câmara Municipal de Azambuja

Entidade Alienante - Municipio de Azambuja, Praça do Municipio, nº19 2050-315 Azambuja, NIPC 506 821 480, telefone 263 400 420, com horário de funcionamento das 9 horas às 16 horas.
Objeto do Concurso - Hasta Pública para alienação de bens imóveis identificados pelos lotes de terreno abaixo mencionados.
- Lote 1
Lote de terreno para construção, sito em Moinho da Mata, freguesia de Vale do Paraíso, designado como lote 20A do loteamento municipal designado "Urbanização Moinho da Mata", descrito na Conservatória do Registo Predial de Azambuja sob o n.º 1023, da freguesia de Vale do Paraíso, e inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Vale do Paraíso sob o artigo 1129.
- Lote 2
Lote de terreno para construção, sito em Moinho da Mata, freguesia de Vale do Paraíso, designado como lote 20B do loteamento municipal designado "Urbanização Moinho da Mata", descrito na Conservatória do Registo Predial de Azambuja sob o n.º 1024, da freguesia de Vale do Paraíso, e inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Vale do Paraíso sob o artigo 1130.
- Lote 3
Lote de terreno para construção, sito em Moinho da Mata, freguesia de Vale do Paraíso, designado como lote 20C do loteamento municipal designado "Urbanização Moinho da Mata", descrito na Conservatória do Registo Predial de Azambuja sob o n.º 1025, da freguesia de Vale do Paraíso, e inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Vale do Paraíso sob o artigo 1131.

Base de licitação dos lotes a alienar:

- Lote 1 - Valor base da licitação: 41.000,00EUR;

- Lote 2 - Valor base da licitação: 35.000,00EUR;

- Lote 3 - Valor base da licitação: 32.000,00EUR

Condições de Pagamento:

1. O adjudicatário deve proceder, no momento da adjudicação provisória, ao pagamento de 25% do valor da adjudicação, a título de sinal, sendo os restantes 75% desse mesmo valor de adjudicação pagos no ato da celebração da escritura pública de compra e venda.
2. A falta de comparência no ato da celebração da escritura pública, confere ao Município de Azambuja o direito de reter o valor entregue.

Concorrentes - Podem intervir no ato publico os interessados na aquisição dos lotes de terreno ou os seus representantes, devidamente identificados, com bilhete de identificação e número de identificação fiscal ou cartão de cidadão.
Quem se apresentar como representante de pessoa singular ou de pessoa coletiva deverá apresentar documento comprovativo dos poderes de representação da mesma

Ato Público da Hasta Pública - A arrematação em hasta pública terá lugar no dia útil seguinte ao termo do prazo para a apresentação de propostas, com início às 10h00, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho em Azambuja.

a) A praça é dirigida por uma comissão composta pelos elementos indicados no Anexo II, de entre os quais 1 deles presidirá, sem prejuízo de, por razões logísticas ou de funcionalidade, poder ser prestado apoio por quaisquer outros funcionários municipais, ou de, em caso de falta ou impedimento, de quaisquer membros efetivos, o presidente da comissão designar substituto;

b) A praça inicia-se com a abertura das propostas recebidas;

c) A licitação de cada um dos lotes termina quando o presidente da comissão tiver anunciado por três vezes o lanço mais elevado e este não for coberto;

d) No final da praça, será lavrado auto de arrematação a assinar por todos os membros da Comissão e pelo adjudicatário provisório, se estiver presente.

Programa da Hasta Pública - As condições da Hasta Pública e o processo encontram-se patentes para consulta, na página oficial do Municipio.

Azambuja, 25 de fevereiro de 2025

O Presidente da Câmara,

Silvino José da Silva Lúcio
25 de fevereiro de 2025
Presidente da Câmara
Silvino José da Silva Lúcio
318739313