Concurso público 4913/2025

NIF e designação da entidade adjudicante:
508202647 - Freguesia de Cernache

Concurso público destinado à atribuição do direito de exploração para estabelecimento de bebidas, sito na Rua do Moinho das Lapas, em
Cernache-Coimbra (Bar das Lapas)

1. ENTIDADE ADJUDICANTE
Junta de Freguesia de Cernache, com sede na Rua do Moinho das Lapas, 3040-850 Cernache-Coimbra.
Telefone: 239 947 037.
Correio eletrónico: geral@freguesiadecernache.eu
Endereço internet (URL): www.freguesiadecernache.pt
2 OBJETO DO CONCURSO
Atribuição do direito de exploração de espaço para estabelecimento de bebidas (Bar das Lapas).
3 LOCAL DE EXPLORAÇÃO
Rua do Moinho das Lapas, Cernache-Coimbra.
4 PRAZO DE EXPLORAÇÃO
Três anos, renovável automaticamente por períodos de um ano até ao limite de duração de 9 anos.
5 BASE DE LICITAÇÃO
Valor mensal de 200 EUR acrescido de IVA.
6 CONSULTA DO PROCESSO DE CONCURSO
a) O programa de concurso e o caderno de encargos serão integralmente disponibilizados no site da Junta de Freguesia de Cernache em www.freguesiadecernache.pt;
b) O acesso ao site permite aos interessados efetuar a consulta e descarregar as peças do procedimento desde o dia da publicação do anúncio em Diário da República até ao termo do prazo para a apresentação das propostas, de forma livre, completa e gratuita
d) As dúvidas eventualmente emergentes do processo de registo referido no número anterior, poderão ser esclarecidas através do endereço eletrónico geral@freguesiadecernache.eu, pelo telefone 239947037 ou presencialmente na Sede da Junta de Freguesia.
7 DATA LIMITE PARA ENTREGA DAS PROPOSTAS
As propostas, nos termos constantes do programa do concurso, deverão ser enviadas para o email: geral@freguesiadecernache.eu até às 23:59:59 do 20.º dia (seguido) a contar do dia seguinte ao da publicação do anúncio de abertura no Diário da República.
8 CAUÇÃO
Em caso de adjudicação, o adjudicatário garantirá, por caução, o exato e pontual cumprimento das obrigações que assumirá com a assinatura do contrato.
9 CONCORRENTES
a) Poderão ser concorrentes as entidades que não se encontrem nas situações de impedimento definidas no programa de concurso.
b) A concurso poderão apresentar-se agrupamentos de concorrentes nas condições definidas no programa de concurso.
10 PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS
O prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias, contados a partir da data limite de entrega das propostas.
11 CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
As propostas serão apreciadas de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa com base na ponderação dos seguintes fatores:
- Preço: ponderação de 40%;
- Valências, qualidade e originalidade do conceito de exploração: ponderação de 20%;
- Experiência profissional: ponderação de 40%.
24 de fevereiro de 2025
O Presidente
Victor Manuel Alves de Carvalho
318731667