Requalificação do Centro de Saúde de Miranda do Corvo

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 731/2025, de 2025-01-13, com o ID 418559048

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Miranda do Corvo
NIPC: 506624200
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Miranda do Corvo
Endereço: Praça José Falcão
Código postal: 3220-206
Localidade: Miranda do Corvo
País: Portugal
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Miranda do Corvo
Freguesia: Todas
Telefone: 239530320
Fax: 239532952
Endereço da Entidade (URL): www.cm-mirandadocorvo.pt
Endereço Eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 20-02-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4.968.615,75 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PE 01/2025
Designação do contrato: Requalificação do Centro de Saúde de Miranda do Corvo
Descrição: Requalificação do Centro de Saúde de Miranda do Corvo
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45215100
Preço base s/IVA: 4.968.615,75 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16E
Localidade: Freguesia de Miranda do Corvo
Distrito: Coimbra
Concelho: Miranda do Corvo
Freguesia: Freguesia de Miranda do Corvo

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 455 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC.
Descrição:
1.ª Categoria – Edifícios e Património Construído: 1.ª Subcategoria – Estruturas e Elementos de Betão; 2.ª Subcategoria – Estruturas Metálicas; 4.ª Subcategoria – Alvenarias, rebocos e assentamentos de cantarias; [Principal); 5.ª Subcategoria – Estuques, pinturas e outros revestimentos; 6.ª Subcategoria – Carpintarias; 7.ª Subcategoria – Trabalhos em perfis não estruturais; 8.ª Subcategoria – Canalizações e condutas em edifícios.
2.ª Categoria – Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas: 1.ª Subcategoria – Vias de circulação rodoviária e aeródromos; 8.ª Subcategoria – Calcetamentos; 9.ª Subcategoria – Ajardinamentos;
4.ª Categoria – Instalações elétricas e mecânicas: 1.ª Subcategoria – Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA; 3.ª Subcategoria – Postos de transformação acima de 250 kVA; 9.ª Subcategoria – Infraestruturas de telecomunicações; 10.ª Subcategoria – Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção; 12.ª Subcategoria – Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração; 16.ª Subcategoria – Redes de ar comprimido e vácuo;19.ª Subcategoria – Outras instalações mecânicas e eletromecânicas;
5.ª Categoria – Outros trabalhos: 1.ª Subcategoria – Demolições; 11.ª Subcategoria – Impermeabilizações e isolamentos.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 07-03-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODUyNjg1

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Miranda do Corvo
Endereço: Praça José Falcão
Código postal: 3220-206
Localidade: Miranda do Corvo
Telefone: 2390530320
Fax:
Endereço eletrónico: camara@cm-mirandadocorvo.pt
Prazo de interposição do recurso: 7 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Miguel Costa Baptista
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo eSender
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 0a6105f3-be7a-4605-a97b-f0d8b00c5e90-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Processo; Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas para o dia 07/03/2025: 23H59.
Alteração do valor base do procedimento para o valor de 4.968.615,75?
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
418713296