Anúncio de procedimento n.º 3996/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Azambuja
NIPC: 506821480
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DAF-DF-Aprovisionamento
Endereço: Praça do Municipio, 19
Código postal: 2050-315
Localidade: Azambuja
País: Portugal
NUT III: Lezíria do Tejo
Distrito: Lisboa
Concelho: Azambuja
Freguesia: Freguesia de Azambuja
Telefone: 263400421
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-azambuja.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços postais

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 17-02-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 1.520,00 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 15/P/2025
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: HASTA PÚBLICA PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS PARA O TRIÉNIO 2025-2027 DA CÂMARA MUNICIPAL DE AZAMBUJA
Tipo de bens: moveis
Legislação aplicável: Decreto-Lei 18/2008, de 28 de janeiro
Avaliação do bem: 12.940,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Veículos em fim de vida (80 veículos)
Preço base s/IVA: 115,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Sucata diversa – 10 ton (sucata ferrosa e não ferrosa)
Preço base s/IVA: 115,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Pilaretes/Postes de iluminação
Preço base s/IVA: 40,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Portas de Alumínio – 10 Portas
Preço base s/IVA: 150,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Bancada refrigeradora/outro material de cozinha
Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Luminárias
Preço base s/IVA: 100,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Que não se encontrem impedidos ao abrigo do artigo 55.º do CCP

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:7450407
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Sim

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-azambuja.pt

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: De acordo com o artigo 4.º do Programa do Procedimento

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: De acordo com artigo 20º do Programa do Procedimento

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: De acordo com o artigo 5.º do Programa do Procedimento

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: De acordo com os artigos 15.º a 17.º do Programa do Procedimento

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet
Local de apresentação das propostas: https://www.cm-azambuja.pt
Prazo para apresentação das propostas: 04-03-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Silvino José da Silva Lúcio
Cargo: Presidente da Câmara
418697729