Concessão Exploração do Parque de Campismo da Praia da Areia Branca

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Municipio da Lourinhã
NIPC: 502177101
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal Representada pelo Presidente de Câmara

Endereço: Praça José Máximo da Costa
Código postal: 2530-850
Localidade: Lourinhã
País: Portugal
NUT III: PT16B
Distrito: Lisboa
Concelho: Lourinhã
Freguesia: União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia
Telefone: 261410100
Fax: 261410108
Endereço da Entidade (URL): www.cm-lourinha.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-lourinha.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 12-02-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/2/2025
Designação do contrato: Concessão Exploração do Parque de Campismo da Praia da Areia Branca
Descrição: Concessão Exploração do Parque de Campismo da Praia da Areia Branca
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55220000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16B
Localidade: União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia
Distrito: Lisboa
Concelho: Lourinhã
Freguesia: União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 20 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 13-03-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODYzMTc1

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor anual a pagar ao concedente
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Classificação do Parque de campismo
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade técnica do projeto de investimento e do programa de trabalhos
Ponderação: 10%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Versatilidade e Inovação
Ponderação : 50%;
Nome: Tematização construtiva:
Ponderação : 50%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor do Investimento Proposto
Ponderação: 10%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Não autorizado
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal da Lourinhã
Endereço: Praça José Máximo da Costa
Código postal: 2530-850
Localidade: Lourinhã
Telefone: 261410100
Fax: 261410108
Endereço eletrónico: geral@cm-lourinha.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Duarte Anastácio de Carvalho
Cargo: Presidente de Câmara
418666649