SCGC_SASUP_CPN_00001_2025 – Empreitada para a Requalificação da FADEUP

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Universidade do Porto - Serviços de Acção Social
NIPC: 501413197
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SPUP - Unidade de Contratação e Gestão Contratual
Endereço: Praça Gomes Teixeira, s/n
Código postal: 4099-002
Localidade: Porto
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 222005435
Endereço da Entidade (URL): www.sp.up.pt
Endereço Eletrónico: compras.sasup@sp.up.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 11-02-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 221.803,56 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: SCGC_SASUP_CPN_00001_2025
Designação do contrato: SCGC_SASUP_CPN_00001_2025 – Empreitada para a Requalificação da FADEUP
Descrição: SCGC_SASUP_CPN_00001_2025 – Empreitada para a Requalificação da FADEUP
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000
Preço base s/IVA: 221.803,56 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Porto
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 4 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1. Classe, Categorias e Subcategorias
a. Alvará Classe 2 - Categorias: 1ª, 4ª e 5ª.
b. Categorias 1: Subcategorias: 4.ª — Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias; 5.ª — Estuques, pinturas e outros revestimentos; 6.ª — Carpintarias; 7.ª — Trabalhos em perfis não estruturais; 8.ª — Canalizações e condutas em edifícios; 9.ª — Instalações sem qualificação específica;
c. Categorias 4: Subcategorias: 1.ª — Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA; 9.ª — Infraestruturas de telecomunicações; 10.ª — Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção; 12.ª — Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração; 14.ª — Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás; 19.ª — Outras instalações mecânicas e eletromecânicas;
d. Categorias 5: Subcategorias: 1.ª — Demolições; 11.ª — Impermeabilizações e isolamentos; 12.ª — Andaimes e outras estruturas provisórias;
2. Ainda acordo com a atual legislação em vigor, estas serão as Subcategorias de trabalhos enquadráveis nos certificados de empreiteiro de obras públicas
a. Restauro de bens imóveis histórico-artísticos;
b. Calcetamentos;
c. Ajardinamentos;
d. Gestão técnica centralizada;
e. Movimentação de terras;
f. Armaduras para betão armado;
g. Cofragens;

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 25-02-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 10%
Descrição da Garantia Exigida: 1. Não e exigida a prestação de caução, dado o preço contratual ser inferior a 500 000,00 €.
2. Em caso de adjudicação, serão retidos 10% (dez por cento) do valor dos pagamentos a efetuar, caso necessário, para garantir o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, nos termos do nº 3 do artigo 88.º do Código dos Contratos Públicos.
3. O desconto nos pagamentos previsto no número anterior pode, a todo o tempo, ser substituído por:
a. Deposito em dinheiro, sem vencimento de juros, nos termos do modelo de caução para
deposito em dinheiro que constitui o Anexo I ao presente caderno de encargos;
b. Garantia bancaria, incondicional e irrevogável, nos termos do modelo de garantia bancaria que constitui o Anexo II ao presente caderno de encargos;
c. Seguro-caução, emitido por entidade legalmente autorizada, nos termos do modelo de declaração de seguro caução que constitui o Anexo II ao presente caderno de encargos.
4. Todas as despesas relativas ao previsto no número anterior são da responsabilidade do empreiteiro.
5. O dono de obra poderá recorrer a caução, independentemente de decisão judicial, nos casos em que o empreiteiro não cumprir o contrato

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODY4Nzc0

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Serviço de compras e gestão contratual
Endereço: Praça Gomes Teixeira
Código postal: 4099-002
Localidade: Porto
Telefone: 220408755
Fax:
Endereço eletrónico: compras.sasup@sp.up.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Miguel Costa Pereira
Cargo: Técnico Superior
418680175