Anúncio de procedimento n.º 3380/2025

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Aveiro
NIPC: 505931192
Endereço: Praça da República
Código postal: 3810-156
Localidade: Aveiro
País: Portugal
NUT III: Região de Aveiro
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Freguesia: União das Freguesias de Glória e Vera Cruz
Telefone: 234406464
Endereço da Entidade (URL): www.cm-aveiro.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-aveiro.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades aeroportuárias

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 11-02-2025

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 6.000,00 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 05/25
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública, por Licitação Verbal, para Alienação de 4 (quatro) Embarcações
Tipo de bens: Embarcações
Legislação aplicável: art.º 266.º-C do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 6.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Barcos
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Costa da Luz
Preço base s/IVA: 500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Barcos
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Gaivina de Aveiro
Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Barcos
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Menina da Ria
Preço base s/IVA: 250,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Barcos
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Moliço
Preço base s/IVA: 250,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: Barcos

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Todos os interessados que reúnam os requisitos estipulados nas Condições do Procedimento

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:5862052
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-aveiro.pt

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Divisão de Compras e Património

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Os constantes das Condições do Procedimento

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: As constantes das Condições do Procedimento

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: 24 de fevereiro de 2024, pelas 11H00, no Centro de Congressos de Aveiro

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: acferreira@cm-aveiro.pt
Prazo para apresentação das propostas: 21-02-2025
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Agostinho Ribau Esteves
Cargo: Presidente
418674805