Concurso público nacional para aquisição de M949 - MIGLUSTATO [100 MG; CÁPSULA]

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
NIPC: 509540716
Endereço: Av. República, 61
Código postal: 1050-189
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 211545600
Endereço Eletrónico: catalogo@spms.min-saude.pt
Função da Organização: Central de compras que adquire fornecimentos e/ou serviços destinados a outros adquirentes
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 06-02-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 186.224,64 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 1
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 1404/2025
Designação do contrato: Concurso público nacional para aquisição de M949 - MIGLUSTATO [100 MG; CÁPSULA]
Descrição: Concurso público nacional para aquisição de M949 - MIGLUSTATO [100 MG; CÁPSULA]
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33600000
Preço base s/IVA: 186.224,64 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: M949 - MIGLUSTATO [100 MG; CÁPSULA]
Preço base s/IVA: 186.224,64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33600000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
NIPC: 508481287
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.
Unidades Orgânicas: Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E.
Valor: 18913.44
NIPC: 517392259
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santo António, E. P. E.
Unidades Orgânicas: Unidade Local de Saúde de Santo António, E.P.E.
Valor: 40736.64
NIPC: 508080827
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Alto Ave, E. P. E.
Unidades Orgânicas: Unidade Local de Saúde do Alto Ave, EPE
Valor: 58195.2
NIPC: 509821197
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E.
Unidades Orgânicas: Unidade Local de Saúde de São João, E.P.E.
Valor: 46556.16
NIPC: 508080142
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Unidades Orgânicas: Unidade Local de Saúde de São José, E.P.E.
Valor: 20368.32
NIPC: 510103448
Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Coimbra, E. P. E.
Unidades Orgânicas: Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE
Valor: 1454.88
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: todas
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: todos
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 8 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://comprasnasaude.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 14-02-2025 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://comprasnasaude.pt

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Faturação Eletrónica: Necessário

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E.
Endereço: Av. República, 61
Código postal: 1050-189
Localidade: Lisboa
Telefone: 211545600
Fax:
Endereço eletrónico: catalogo@spms.min-saude.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria Inês da Conceição Reis Mendes Cruz
Cargo: Técnica Superior
418659878