Aquisição de Serviços 25577/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
NIPC: 510148921
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Grotinha, 1
Código postal: 9500-354
Localidade: Ponta Delgada
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
Telefone: 296249220
Fax: 296249223
Endereço da Entidade (URL): https://usism.azores.gov.pt/
Endereço Eletrónico: sres-usismiguel@azores.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 16-10-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 4.454.820,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4.454.820,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 5
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 5

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/2026/0004
Designação do contrato: Aquisição de Serviços destinados ao Transporte Terrestre de Doentes Não Urgentes, para a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
Descrição: Aquisição de Serviços destinados ao Transporte Terrestre de Doentes Não Urgentes, para a Unidade de Saúde da Ilha de São Miguel
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85143000 - Serviços de ambulâncias
Valor estimado: 4.454.820,00 EUR
Preço base s/IVA: 4.454.820,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Município de Nordeste
Preço base s/IVA: 679.482,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 679.482,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85143000 - Serviços de ambulâncias
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Município de Povoação
Preço base s/IVA: 362.250,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 362.250,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85143000 - Serviços de ambulâncias
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Município de Vila Franca do Campo
Preço base s/IVA: 587.268,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 587.268,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85143000 - Serviços de ambulâncias
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Município de Ribeira Grande
Preço base s/IVA: 1.492.380,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 1.492.380,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85143000 - Serviços de ambulâncias
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Município de Ponta Delgada e Município de Lagoa
Preço base s/IVA: 1.333.440,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 1.333.440,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 85143000 - Serviços de ambulâncias

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lagoa
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila Franca do Campo
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Povoação
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Nordeste
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Nordeste
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lagoa
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Povoação
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Vila Franca do Campo
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Data de Início: 01-01-2027
Data de Fim: 31-12-2029
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará válido para transporte terrestre não urgente de doentes emitido pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA)
Documento a submeter na fase de apresentação de propostas, condição para a sua admissão.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 15-11-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1NTYxMA

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretaria Regional da Saúde e da Segurança Social
Endereço: Solar dos Remédios
Código postal: 9701-855
Localidade: Angra do Heroísmo
Telefone: 295204265
Fax:
Endereço eletrónico: sres-drs@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Tânia Sardinha
Cargo: Assistente Técnica - Aprovisionamento

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