Aquisição de Serviços 25260/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Ordem dos Engenheiros
NIPC: 500839166
Endereço: Av. António Augusto de Aguiar, 3D
Código postal: 1069-030
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Telefone: 213132600
Endereço da Entidade (URL): https://www.ordemdosengenheiros.pt/
Endereço Eletrónico: contratos.publicos@sul.oep.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 12-10-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 606.802,50 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: OE Sul CPI n.º 13/2026
Designação do contrato: OE Sul CPI n.º 13/2026 - Aquisição de Serviços de Vigilância, Receção e Telefonista (Região Sul)
Descrição: Aquisição de Serviços de Vigilância, Receção e Telefonista (Região Sul)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79710000 - Serviços de segurança
Preço base s/IVA: 606.802,50 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1
Preço base s/IVA: 528.097,50 EUR
Valor Estimado do Lote: 528.097,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79710000 - Serviços de segurança
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2
Preço base s/IVA: 13.117,50 EUR
Valor Estimado do Lote: 13.117,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79710000 - Serviços de segurança
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3
Preço base s/IVA: 13.117,50 EUR
Valor Estimado do Lote: 13.117,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79710000 - Serviços de segurança
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4
Preço base s/IVA: 13.117,50 EUR
Valor Estimado do Lote: 13.117,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79710000 - Serviços de segurança
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5
Preço base s/IVA: 13.117,50 EUR
Valor Estimado do Lote: 13.117,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79710000 - Serviços de segurança
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6
Preço base s/IVA: 13.117,50 EUR
Valor Estimado do Lote: 13.117,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79710000 - Serviços de segurança
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7
Preço base s/IVA: 13.117,50 EUR
Valor Estimado do Lote: 13.117,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79710000 - Serviços de segurança

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT1C2 - Baixo Alentejo
Localidade: Beja
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Freguesia: União das Freguesias de Beja (Salvador e Santa Maria da Feira)
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT1C4 - Alentejo Central
Localidade: Évora
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Freguesia: União das Freguesias de Malagueira e Horta das Figueiras
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Localidade: Faro
Distrito: Faro
Concelho: Faro
Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)
Identificador do Lote: LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT1C3 - Alto Alentejo
Localidade: Portalegre
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço
Identificador do Lote: LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: Santarém
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém
Identificador do Lote: LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT1B0 - Península de Setúbal
Localidade: Setúbal
Distrito: Setúbal
Concelho: Setúbal
Freguesia: União das Freguesias de Setúbal (São Julião, Nossa Senhora da Anunciada e Santa Maria da Graça)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Prazo de execução do contrato: 1 ANOS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: O alvará de segurança privada, previsto na Lei n.º 34/2013, de 16 de maio, permite a prestação de serviços a terceiros por entidades privadas com vista à proteção de pessoas e bens.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://www.vortal.biz/pt-pt/login/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 10-11-2026 17:00
Prazo para a decisão de qualificação: 55 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Relativos ao candidato ou agrupamento candidato:
i) Ter atividade e objeto social diretamente relacionados com a prestação de serviços de vigilância, nomeadamente, em edifícios administrativos semelhantes;
ii) Ter experiência na prestação de serviços de vigilância em edifícios administrativos igual ou superior a 10 (dez) anos;
iii) Ter prestado nos últimos 3 anos, serviços de vigilância em edifícios administrativos, a pelo menos 2 (dois) clientes, cujo valor contratual anual seja superior a 200.000,00 EUR (duzentos mil euros).
b) Relativos aos recursos humanos e à entidade:
i) Possuir, no mínimo, 500 (quinhentos) vigilantes registados no Departamento de Segurança Privada da PSP;
ii) Possuir Certificação do Sistema de Gestão da Qualidade Ambiente e Segurança, respetivamente, Normas NP EN ISO 9001, NP EN ISO 14001 e NP EN ISO 45001 cujo âmbito abranja a prestação de serviços a contratar, nomeadamente a vigilância de edifícios administrativos;
iii) Possuir Certificação em Sistema de Gestão da Segurança, Norma NP EN ISO/IEC 27001 cujo âmbito abranja a prestação de serviços a contratar, nomeadamente a vigilância de edifícios administrativos;
iv) Possuir Certificação em Sistema de Gestão da Responsabilidade Social, Norma NP 4469 cujo âmbito abranja a prestação de serviços a contratar, nomeadamente a vigilância de edifícios administrativos.

Requisitos mínimos de capacidade financeira: a) Volume médio de negócios – Os candidatos devem apresentar um volume de negócios anual relacionado com as referidas atividades de valor superior a € 1.000.000,00 (um milhão de euros), calculado em função da média aritmética simples do volume de vendas dos últimos 3 (três) exercícios financeiros encerrados;
b) Liquidez Geral – A média aritmética do rácio de Liquidez Geral (resultado da divisão do Ativo Corrente pelo Passivo Corrente) referente aos últimos 3 (três) exercícios financeiros encerrados deve ser igual ou superior a 1,10 (110%);
c) Autonomia Financeira – A média aritmética do rácio de Autonomia Financeira (resultado da divisão do Capital Próprio pelo Ativo Total) referente aos últimos 3 (três) exercícios financeiros encerrados deve ser igual ou superior a 0,15 (15%).

Modelo de qualificação: Modelo complexo
Segunda Fase
Número de candidatos a qualificar: 20
Nº Mínimo de Candidatos: 5
Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Não
Critério de seleção:
Fatores - Tipo: Certificados por institutos de controle de qualidade
Critérios de Seleção Utilizados: Utilizado
Fatores - Nome: Qualidade
Fatores - Ponderação: 50%
Fatores - Subfatores? Não
Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não
Critério de seleção:
Fatores - Tipo: Faturamento médio anual específico
Critérios de Seleção Utilizados: Utilizado
Fatores - Nome: Outros
Fatores - Outro Nome: Autonomia Financeira
Fatores - Ponderação: 50%
Fatores - Subfatores? Não
Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: A caução a prestar será de 5% do preço contratual e ao prazo e modo de prestação desta, assim como à determinação da responsabilidade das despesas a ela relativas, é aplicável o disposto no artigo 90.º do CCP.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/login/

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0001
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 50%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Tempo máximo de substituição de vigilante em caso de ausência imprevista
Ponderação : 50%;
Nome: Supervisão presencial do serviço
Ponderação : 20%;
Nome: Formação inicial específica da equipa afeta ao contrato
Ponderação : 15%;
Nome: Formação contínua da equipa afeta ao contrato
Ponderação : 15%;

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim
Identificador do lote: LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho Diretivo da Ordem dos Engenheiros - Região Sul
Endereço: Av. António Augusto de Aguiar, 3D
Código postal: 1069-030
Localidade: Lisboa
Telefone: 213132600
Fax:
Endereço eletrónico: contratos.publicos@sul.oep.pt
Prazo de interposição do recurso: 90 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Carias de Sousa
Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da Ordem dos Engenheiros - Região Sul

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