Aquisição de Bens Móveis 25256/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Portimão
NIPC: 505309939
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Portimão
Endereço: Praça 1.º de maio
Código postal: 8500-543
Localidade: Portimão
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Distrito: Faro
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 282470700
Fax: 282470792
Endereço da Entidade (URL): www.cm-portimao.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-portimao.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 12-10-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 430.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 17
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 17

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/10/2026_46843/26
Designação do contrato: FORNECIMENTO DE MATERIAL, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIATURAS LIGEIRAS DA FROTA DO MUNICÍPIO
Descrição: FORNECIMENTO DE MATERIAL, REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIATURAS LIGEIRAS DA FROTA DO MUNICÍPIO
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores
Preço base s/IVA: 430.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Viaturas BMW
Preço base s/IVA: 20.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 20.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Viaturas BYD
Preço base s/IVA: 10.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 10.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Viaturas FORD
Preço base s/IVA: 15.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 15.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Viaturas ISUZU
Preço base s/IVA: 10.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 10.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Viaturas LAND ROVER
Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 5.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Viaturas MAZDA
Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 5.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Viaturas MERCEDES-BENZ
Preço base s/IVA: 5.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 5.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Viaturas MITSUBISHI
Preço base s/IVA: 45.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 45.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Viaturas NISSAN
Preço base s/IVA: 50.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 50.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Viaturas OPEL
Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 75.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Viaturas PEUGEOT
Preço base s/IVA: 10.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 10.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Viaturas CITROEN
Preço base s/IVA: 10.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 10.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: Viaturas RENAULT
Preço base s/IVA: 25.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 25.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: Viaturas SKODA
Preço base s/IVA: 10.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 10.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: Viaturas TOYOTA
Preço base s/IVA: 90.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 90.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores
Nº: LOT-0016
Descrição do Lote: Viaturas VOLKSWAGEN
Preço base s/IVA: 30.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 30.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores
Nº: LOT-0017
Descrição do Lote: Viaturas VOLVO
Preço base s/IVA: 15.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 15.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 34300000 - Peças e acessórios para veículos e seus motores

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Localidade: Freguesia de Portimão
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Freguesia: Freguesia de Portimão
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Localidade: Freguesia de Portimão
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Freguesia: Freguesia de Portimão

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017
Data de Início: 01-01-2027
Data de Fim: 31-12-2028
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 11-11-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE1MzYxMw

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Preço Serviços
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Desconto de Peças e Acessórios
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Localização das Instalações
Ponderação: 30%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT-0015; LOT-0016; LOT-0017
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Portimão
Endereço: Praça 1.º de maio
Código postal: 8500-543
Localidade: Portimão
Telefone: 282470700
Fax: 282470792
Endereço eletrónico: geral@cm-portimao.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Álvaro Bila
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portimão

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