Aquisição de Serviços 25198/2026

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 24051/2026, de 2026-09-29, com o ID 419973711

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: CEVAL - Confederação Empresarial do Alto Minho
NIPC: 504920103
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Técnico
Endereço: Parque de Atividades de Cerveira, 2º Pólo Zona Industrial
Código postal: 4920-013
Localidade: Viana do Castelo
País: Portugal
NUT III: PT111 - Alto Minho
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Vila Nova de Cerveira
Freguesia: Todas
Telefone: 258020455
Endereço da Entidade (URL): www.ceval.pt
Endereço Eletrónico: geral@ceval.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Assuntos económicos

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-10-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 895.747,50 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI 01/2026
Designação do contrato: Aquisição de serviços de consultoria formativa no âmbito da tipologia Formação-Ação para PME
Descrição: Aquisição de serviços integrados de formação-ação no âmbito do Aviso COMPETE2030-2025-7 – SIQRH Formação-Ação, compreendendo diagnóstico, definição e atualização dos planos de ação individuais, formação em sala, formação on the job, acompanhamento, monitorização, avaliação, certificação, recolha de evidências e reporte técnico.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional
Preço base s/IVA: 895.747,50 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2: Aquisição de serviços de formação-ação – Operação COMPETE2030-FSE+-03541000 – Projeto n.º 27160 – TURISMO UPGRADE!
Preço base s/IVA: 240.003,75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1: Aquisição de serviços de formação-ação – Operação COMPETE2030-FSE+-03535900 – Projeto n.º 27106 – Move Next Step PME / Multissetorial 360° – Qualificação, Transformação e Crescimento das PME
Preço base s/IVA: 655.743,75 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT111 - Alto Minho
Localidade: Viana do Castelo
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Vila Nova de Cerveira
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT111 - Alto Minho
Localidade: Viana do Castelo
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Vila Nova de Cerveira
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 30 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Certificado
Descrição: Certificação DGERT nas áreas de educação e formação necessárias à execução do lote, ou habilitação legal equivalente, quando exigível.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 21-10-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro, títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, garantia bancária ou seguro-caução emitido à primeira solicitação.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/c0FiTmFHb2FNS0p3UkhDNGlva3EydkN6OW50RzBIb1VSMzhwd3JWWXZRTjNrOXo4b1ZkWDRtV21YWFZsdTdkd3FYK2hXaWVwdmFhUkVyZ2JKN3pPcnc9PTVnRENV

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: M1 — Diagnóstico, plano de ação individual e adequação às PME
Ponderação : 30%;
Nome: M2 — Articulação da formação em sala e on the job; métodos e transferência para o posto de trabalho
Ponderação : 25%;
Nome: M3 — Organização, mobilização, cronograma, coordenação e capacidade de execução simultânea
Ponderação : 25%;
Nome: M4 — Monitorização, evidências, indicadores, qualidade, risco, acessibilidade e proteção de dados
Ponderação : 20%;
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: E1 — Experiência profissional adicional da equipa técnica mínima
Ponderação : 40%;
Nome: E2 — Habilitações académicas adicionais da equipa técnica mínima
Ponderação : 20%;
Nome: E3 — Experiência profissional dos formadores/consultores principais
Ponderação : 30%;
Nome: E4 — Habilitações e qualificações adicionais dos formadores/consultores principais
Ponderação : 10%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua de Damão, 220
Código postal: 4710-232
Localidade: União das Freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto)
Telefone: +351 253208800
Fax: +351 213506000
Endereço eletrónico: braga.taf@tribunais.org.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Luís da Rocha Ceia
Cargo: Presidente da Direção

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 66acef46-9fb4-493b-bd21-e30e70f70867-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Documentos de habilitação
Descrição das Alterações: Na sequência da Ata n.º 1 do Júri do Procedimento, foram retificadas as peças do procedimento, designadamente o Programa do Procedimento, o Caderno de Encargos e o Anexo V – Modelo de Declaração relativa a imigrantes, sendo disponibilizadas as respetivas versões retificadas.
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 09-10-2026

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