Concurso público 25049/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Lavos
NIPC: 510833276
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Lavos
Endereço: Largo da Igreja, nº 2 - Santa Luzia
Código postal: 3090-461
Localidade: Lavos
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Distrito: Coimbra
Concelho: Figueira da Foz
Freguesia: Freguesia de Lavos
Telefone: 233946300
Endereço da Entidade (URL): www.jf-lavos.pt
Endereço Eletrónico: freguesialavos@jflavos.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 09-10-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 1.200,20 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: HP. 05/2026
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de veiculo em fim de vida e sucata diversa
Tipo de bens: Veiculo em fim de vida e sucata diversa
Legislação aplicável: CCP
Avaliação do bem: 1.200,20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Veiculo em fim de vida - Dumper Asteel de 2003
Preço base s/IVA: 1.200,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Sucata diversa - Valor kg
Preço base s/IVA: 0,20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Empresas em nome individual ou coletivo, classificadas como operadoras no âmbito da alínea r), do artª.3º do Decreto- Lei 178/2006 de 5 de setembro, na sua atual redação, licenciadas pela APA e habilitadas para a gestão de resíduos ferrosos

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:Não aplicável
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):http://www.jf-lavos.pt

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Os pedidos de esclarecimento devem ser feitos através do endereço eletrónico : freguesialavos@jflavos.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Como definidos no artigo 6º do Programa do procedimento

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Qualquer empresa individual ou coletiva nas condições do artigo 5 do Programa do procedimento

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: Os Concorrentes deverão entregar/ enviar por correio registado, as Propostas com referência ao Lote a que concorrem, até às 17h do dia 09/11/2026 na Sede da Junta de Freguesia, em envelope opaco e fechado, identificando-se no exterior do mesmo a designação do presente procedimento ”Hasta Pública - Alienação de veículo em fim de vida e sucata diversa” e a identificação do proponente. Não serão admitidas as propostas remetidas por correio eletrónico.
O ato público de abertura das propostas, será no dia 10/11/2026, pelas 15h na sede da Junta de Freguesia de Lavos - largo da Igreja, nº 2 - Santa Luzia


12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet
Local de apresentação das propostas: https://.jf-lavos.pt
Prazo para apresentação das propostas: 09-11-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António José Gaspar Pereira
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia de Lavos

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