Concurso público 24856/2026

Para os devidos efeitos, torna-se público que no dia 10 de dezembro de 2026, às 10 horas, terá lugar na Sala de Concursos no Edifício Central do Município de Lisboa – Campo Grande, n.º 25, Bloco F, Piso 1 (Centro de Documentação), o ato público do procedimento que tem por objeto a alienação de 10 (dez) ativos municipais, melhor identificados em anexo, aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa e pela Assembleia Municipal de Lisboa, nas suas reuniões de 08/07/2026 e de 21/07/2026, respetivamente, nos termos da Proposta n.º 339/2026. O ativo com o n.º de ordem 10, localizado na Rua Washington (freguesia de São Vicente), por se encontrar vedado, pode ser visitado no dia 20 de outubro entre as 11 e as 12 horas.

As peças da Hasta Pública são publicadas no Boletim Municipal e disponibilizadas para consulta no sítio da Internet www.lisboa.pt, bem como, no Departamento de Relação com o Munícipe e Participação – Divisão de Atendimento – Loja Lisboa – Entrecampos, sita no Edifício Campo Grande, n.º 25, Piso 0, 1749-099 Lisboa, nos dias úteis entre as 9 e as 19 horas, desde a data da publicação do Anúncio e até às 17 horas do último dia fixado para a entrega das propostas.

As propostas são remetidas pelo correio em envelope opaco e fechado, sob registo e com aviso de receção ou entregues por mão própria, pelos/as candidatos/as ou pelos/as representantes, contra recibo, em qualquer dos casos devendo dar entrada no Departamento de Relação com o Munícipe e Participação – Divisão de Atendimento – Loja Lisboa – Entrecampos, sita no Edifício Campo Grande, n.º 25, Piso 0, 1749-099 Lisboa, até às 17 horas do dia 4 de dezembro de 2026.

Os esclarecimentos são prestados aos/às interessados/as pela Comissão, por escrito, através do endereço eletrónico (dmgp.dpv@cm-lisboa.pt) e até 8 (oito) dias antes do termo do prazo para a entrega das propostas, ou seja, até ao dia 23 de novembro de 2026, sendo ainda publicados no Boletim Municipal e apensos às peças do procedimento patentes para consulta no sítio da Internet www.lisboa.pt.

Publique-se no Diário da República, Boletim Municipal e em dois Jornais.

IDENTIFICAÇÃO DOS ATIVOS IMOBILIÁRIOS

1 — Terreno sito na Rua Pardal Monteiro (Alvará de Loteamento n.º 2009/01), freguesia de Marvila, com a área de 7 092,46 m², pelo valor base de licitação de € 11 838 250,00.
2 — Terreno sito na Rua Almirante Sarmento Rodrigues (a), freguesia do Beato, com a área de 396,50 m², pelo valor base de licitação de € 1 136 500,00.
3 — Terreno sito na Rua Almirante Sarmento Rodrigues (b), freguesia do Beato, com a área de 3 568,80 m², pelo valor base de licitação de € 9 398 500,00.
4 — Terreno sito na Rua Emília Eduarda, freguesia da Penha de França, com a área de 10 071,00 m², pelo valor base de licitação de € 13 733 000,00.
5 — Terreno correspondente ao lote 26 da Quinta dos Alcoutins (Alvará de Loteamento n.º 2000/07), freguesia do Lumiar, com a área de 1 063,00 m², pelo valor base de licitação de € 797 100,00.
6 — Terreno correspondente ao lote 27 da Quinta dos Alcoutins (Alvará de Loteamento n.º 2000/07), freguesia do Lumiar, com a área de 1 150,00 m², pelo valor base de licitação de € 850 400,00.
7 — Terreno sito na Rua Dom Jerónimo Osório, freguesia de Belém, com a área de 428,00 m², pelo valor base de licitação de € 1 440 500,00.
8 — Terreno sito na Rua Gregório Lopes, freguesia de Belém, com a área de 647,40 m², pelo valor base de licitação de € 5 734 500,00.
9 — Terreno sito na Rua de Campolide, freguesia de Campolide, com a área de 4 113,00 m², pelo valor base de licitação de € 10 893 400,00.
10 — Terreno sito na Rua Washington, freguesia de São Vicente, com a área de 1 217,17 m², pelo valor base de licitação de € 3 445 300,00.

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