Empreitada de Obras Públicas 24852/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Quarteira
NIPC: 501181768
Endereço: R. Vasco da Gama 85 R/C
Código postal: 8125-256
Localidade: Freguesia de Quarteira
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Quarteira
Telefone: 289315235
Fax: 289315235
Endereço Eletrónico: joao.barao@jf-quarteira.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-10-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 861.279,85 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 06/2026/Empreitadas
Designação do contrato: Empreitada para aumento de um piso no centro autárquico de Quarteira
Descrição: Empreitada de obras públicas para a ampliação do Centro Autárquico de Quarteira, consistindo no aumento de um piso do edifício existente, incluindo todos os trabalhos necessários à execução da obra de ampliação, em conformidade com o caderno de encargos e o projeto de execução, classificada na categoria CPV 45262800-9 – Obras de ampliação de edifícios.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45262800 - Obras de ampliação de edifícios
Preço base s/IVA: 861.279,85 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150 - Algarve
Localidade: Freguesia de Quarteira
Distrito: Faro
Concelho: Loulé
Freguesia: Freguesia de Quarteira

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 240 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará de empreiteiro de obras públicas, emitido pelo IMPIC, I.P., contendo as habilitação identificadas no programa de procedimento.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 28-10-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro, titulos emitidos ou garantidos pelo estado, garantia bancária ou seguro-caução

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/b3p0MEoybHYyS3g3U014VUpOMmFtbUQyaTVGRmM2RW5CUGc2RWNvVmVCOUhDR1g1SmdCTktFQ0RkVEg4NitYZWU3ZmNlWHhHV1NaSjdKZUtDNnhYSXc9PUBBbnFQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Órgão executivo da Junta de Freguesia de Quarteira
Endereço: Rua Vasco da Gama nº85 R/C
Código postal: 8125-256
Localidade: Freguesia de Quarteira
Telefone: +351 289315235
Fax:
Endereço eletrónico: geral@jf-quarteira.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Barão
Cargo: Técnico superior

419975012