Concessão de Serviços Públicos 24835/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Vila do Conde
NIPC: 505804786
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIVISÃO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA/ SERVIÇO DE TAXAS E LICENÇAS
Endereço: Praça Vasco da Gama
Código postal: 4480-754
Localidade: Vila do Conde
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Distrito: Porto
Concelho: Vila do Conde
Freguesia: Freguesia de Vila do Conde
Telefone: 252248400
Fax: 252641853
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-viladoconde.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoconde.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 07-10-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 190.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP/22/2026
Designação do contrato: CONCESSÃO DE LOJAS DO MERCADO MUNICIPAL DE VILA DO CONDE
Descrição: CONCESSÃO DE LOJAS DO MERCADO MUNICIPAL DE VILA DO CONDE
Tipo de Contrato Principal: Concessão de Serviços Públicos
Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55000000 - Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
Preço base s/IVA: 190.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOJA 14
Preço base s/IVA: 38.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 38.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55000000 - Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOJA 16 E 17
Preço base s/IVA: 76.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 76.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55000000 - Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: LOJA 24
Preço base s/IVA: 38.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 38.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55000000 - Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: LOJA 26
Preço base s/IVA: 38.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 38.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55000000 - Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: VILA DO CONDE
Distrito: Porto
Concelho: Vila do Conde
Freguesia: Freguesia de Vila do Conde
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: VILA DO CONDE
Distrito: Porto
Concelho: Vila do Conde
Freguesia: Freguesia de Vila do Conde

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 10 ANOS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 10
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 06-11-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NTE5NA

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor da Renda
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valor do Investimento em Obras
Ponderação: 15%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Modelo de Exploração da Atividade a Desenvolver
Ponderação: 70%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Descrição do conceito de negócio e diferenciação face à concorrência
Ponderação : 35%;
Nome: Viabilidade económica e financeira
Ponderação : 15%;
Nome: Layout, imagem da loja e adequação ao mercado
Ponderação : 30%;
Nome: Estratégica comercial e de marketing
Ponderação : 20%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Vila do Conde
Endereço: Praça Vasco da Gama, s/n
Código postal: 4480-754
Localidade: Vila do Conde
Telefone: 252248400
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cm-viladoconde.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Vítor Costa
Cargo: Presidente

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