Aquisição de Bens Móveis 24671/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro Social Paroquial de Dornelas
NIPC: 501614303
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção do Centro Social Paroquial de Dornelas
Endereço: Rua Pe. António Andrade Lopes, n.º 3
Código postal: 3570-130
Localidade: Dornelas
País: Portugal
NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões
Distrito: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Freguesia: Freguesia de Dornelas - Aguiar da Beira
Telefone: 232599449
Endereço da Entidade (URL): http://www.cspdornelas.pt
Endereço Eletrónico: geralcspdornelas@gmail.com
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 02-10-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 246.200,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 246.200,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 7
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/1/2026/CSPD
Designação do contrato: Aquisição de mobiliário e equipamentos para ERPI, Centro de Dia e CACI, no âmbito do PARES 3.0
Descrição: Aquisição de mobiliário e equipamentos destinados à ERPI, Centro de Dia e CACI do Centro Social Paroquial de Dornelas, no âmbito do PARES 3.0, incluindo fornecimento, transporte, entrega, montagem, instalação, configuração, ensaio, formação e colocação em funcionamento, quando aplicável.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39100000 - Mobiliário
Valor estimado: 151.000,00 EUR
Preço base s/IVA: 151.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 30200000 - Equipamento e material informático
Valor estimado: 37.000,00 EUR
Preço base s/IVA: 37.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 39310000 - Equipamento para fornecimento de refeições (catering)
Valor estimado: 28.000,00 EUR
Preço base s/IVA: 28.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 33100000 - Equipamento médico
Valor estimado: 3.200,00 EUR
Preço base s/IVA: 3.200,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 37420000 - Equipamento para ginásio
Valor estimado: 13.500,00 EUR
Preço base s/IVA: 13.500,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 31500000 - Equipamento para iluminação e lâmpadas eléctricas
Valor estimado: 13.500,00 EUR
Preço base s/IVA: 13.500,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: O presente lote compreende o fornecimento e a instalação integrada de equipamentos sensoriais, luminosos, táteis, sonoros e vibroacústicos destinados à sala Snoezelen. Todos os artigos devem ser novos, seguros, adequados ao perfil dos utilizadores, de utilização intuitiva e compatíveis entre si quando integrem o funcionamento conjunto da sala. Os materiais acessíveis aos ...
Preço base s/IVA: 13.500,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 13.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 31500000 - Equipamento para iluminação e lâmpadas eléctricas
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: O presente lote compreende o fornecimento de equipamentos e acessórios para ginásio, fisioterapia e atividade física adaptada. Todos os artigos devem ser novos, robustos, estáveis, ergonómicos e adequados às características dos utilizadores e à utilização institucional prevista. Os materiais e revestimentos devem ser resistentes ao desgaste, transpiração, humidade e limpe...
Preço base s/IVA: 13.500,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 13.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 37420000 - Equipamento para ginásio
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: O presente lote compreende o fornecimento de equipamento clínico e de apoio aos cuidados de saúde, adequado a utilização institucional em ERPI e às finalidades previstas em cada artigo. Todos os equipamentos devem ser novos, seguros, robustos, de fácil higienização e compatíveis com os produtos de limpeza e desinfeção habitualmente utilizados. Quando o artigo constitua um...
Preço base s/IVA: 3.200,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 3.200,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 33100000 - Equipamento médico
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: O presente lote compreende o fornecimento de equipamentos e utensílios destinados à copa, lavandaria, limpeza, transporte e apoio ao funcionamento institucional. Todos os artigos devem ser novos, robustos, de fácil utilização, limpeza e manutenção e adequados à intensidade de utilização prevista. Os materiais devem ser resistentes à humidade, corrosão, impactos e produtos...
Preço base s/IVA: 28.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 28.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39310000 - Equipamento para fornecimento de refeições (catering)
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: O presente lote compreende o fornecimento de equipamentos informáticos, impressão, reprodução documental, imagem e som. Todos os equipamentos devem ser novos, de gama profissional ou adequados a utilização institucional regular, corresponder a modelos atuais em comercialização e ser fornecidos com cabos, adaptadores, acessórios e consumíveis iniciais indispensáveis ao fun...
Preço base s/IVA: 37.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 37.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 30200000 - Equipamento e material informático
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: O presente lote compreende o fornecimento de mobiliário e equipamentos para os quartos da ERPI. Salvo indicação específica em contrário, as estruturas de cama, cabeceiras, peseiras, mesas de cabeceira, toucadores e molduras dos espelhos devem ser construídos em painel de aglomerado ou MDF de elevada resistência, folheado a faia natural, ou material técnica e esteticamente...
Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 75.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39100000 - Mobiliário
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: O presente lote compreende o fornecimento de mobiliário geral para utilização institucional intensiva. Todos os artigos devem ser novos, robustos, estáveis, ergonómicos e adequados à utilização e aos espaços previstos. Os materiais e revestimentos devem ser resistentes ao desgaste, riscos, manchas, humidade e produtos de limpeza, possuir superfícies laváveis e não apresen...
Preço base s/IVA: 76.000,00 EUR
Valor Estimado do Lote: 76.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 39100000 - Mobiliário

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões
Localidade: Freguesia de Dornelas - Aguiar da Beira
Distrito: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Freguesia: Freguesia de Dornelas - Aguiar da Beira
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões
Localidade: Freguesia de Dornelas - Aguiar da Beira
Distrito: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Freguesia: Freguesia de Dornelas - Aguiar da Beira

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Prazo de execução do contrato: 60 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 01-11-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0OTc1MA

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção do Centro Social Paroquial de Dornelas
Endereço: Rua Pe. António Andrade Lopes, n.º 3
Código postal: 3570-130
Localidade: Dornelas
Telefone: 232599449
Fax:
Endereço eletrónico: geralcspdornelas@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ana Maria Nunes Lopes Fernandes
Cargo: Diretora executiva

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