Aquisição de Serviços 24548/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal do Oeste
NIPC: 502266694
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete Jurídico e de Contratação Pública - Central de Compras / Luísa Barata
Endereço: AV GENERAL PEDRO CARDOSO, 9
Código postal: 2500-922
Localidade: Caldas da Rainha
País: Portugal
NUT III: PT1D1 - Oeste
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Freguesia: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório
Telefone: 262839030
Fax: 262839031
Endereço da Entidade (URL): www.oestecim.pt
Endereço Eletrónico: geral@oestecim.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Central de compras que adquire fornecimentos e/ou serviços destinados a outros adquirentes
Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CLPQ1/2026
Designação do contrato: Acordo Quadro para Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança
Descrição: Acordo Quadro para Prestação de Serviços de Vigilância e Segurança, constituído pelos seguintes lotes: Lote 1 – Serviços de vigilância e segurança humana; Lote 2 – Serviços de ligação a central de receção e monitorização de alarmes; Lote 3 – Serviços agregados de vigilância humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000 - Serviços de vigilância
Lotes:
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Serviços agregados de vigilância humana e de ligação a central de receção e monitorização de alarmes
Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000 - Serviços de vigilância
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Serviços de ligação a central de receção e monitorização de alarmes
Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000 - Serviços de vigilância
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Serviços de vigilância e segurança humana
Valor Estimado do Lote: 1,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000 - Serviços de vigilância

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Acordo-quadro, com reabertura de concurso
Modalidade: Com várias entidades
Prazo de vigência: 12 meses
Valor estimado: Sim
Para Acordo-Quadro — valor total máximo estimado para toda a duração do Acordo-Quadro: 3,00 EUR
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1D1 - Oeste
Localidade: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Freguesia: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT1D1 - Oeste
Localidade: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Freguesia: União das Freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 1
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 30-10-2026 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Os candidatos devem comprovar a sua capacidade técnica cumprindo os seguintes requisitos:
i. Experiência em prestações de serviços semelhantes – O candidato tem de demonstrar experiência em prestações de serviço semelhantes ao objeto do presente concurso, no mínimo de 5 projetos similares, correspondentes ao lote a que se candidata, por um valor mínimo acumulado de 50.000,00€, e, pelo menos um cliente institucional ou empresarial, no ano civil de 2025 (entre 1 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025).
O cumprimento simultâneo dos requisitos de capacidade técnica para os lotes 1 e 2 assegura o cumprimento dos requisitos técnicos do lote 3;
ii. Atividade desenvolvida, de forma continuada, por um período igual ou superior a 3 (três) anos, até à data de apresentação da proposta;
iii. Garantir assistência – O candidato tem de ter sede ou representação (filial ou sucursal) em Portugal por forma a garantir obrigatoriamente assistência em todo o território coberto pelos municípios que integram a Central de Compras da OesteCIM;
iv. Certificações: o candidato deverá po
Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1. Os candidatos devem comprovar a sua capacidade financeira cumprindo os dois seguintes requisitos:
a) Média aritmética do volume de negócios nos exercícios 2023, 2024 e 2025 superior ou igual a:
i. Lote 1 – 100.000,00€;
ii. Lote 2 – 100.000,00€;
iii. Lote 3 – 100.000,00€.
b) Média aritmética dos resultados líquidos nos exercícios 2023, 2024 e 2025 igual ou superior a 0 (zero).
Modelo de qualificação: Modelo complexo
Segunda Fase
Número de candidatos a qualificar: 6
Nº Mínimo de Candidatos: 5
Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Sim
Nº Máx. de Candidatos: 6
Critério de seleção:
Fatores - Tipo: Outros requisitos económicos ou financeiros
Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido
Fatores - Nome: Outros
Fatores - Outro Nome: de acordo com o disposto nas peças de procedimento. Na plataforma acinGov, está indicado o modelo de qualificação complexo devido a uma limitação técnica do JOUE.
Fatores - Ponderação: 100%
Fatores - Subfatores? Não
Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0OTUwOQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Órgão Competente para a Decisão de Contratar/Conselho Intermunicipall
Endereço: AV GENERAL PEDRO CARDOSO, 9
Código postal: 2500-922
Localidade: Caldas da Rainha
Telefone: 262839030
Fax:
Endereço eletrónico: geral@oestecim.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Hermínio Rodrigues
Cargo: Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Oeste

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