Aquisição de Serviços 24488/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas de Santo André, SA
NIPC: 505600005
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500-130
Localidade: Vila Nova de Santo André
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém
Telefone: 351 269708240
Fax: 351269708269
Endereço da Entidade (URL): www.adsa.pt
Endereço Eletrónico: contratacao.adsa@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 01-10-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 120.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CLPQ 04/DIN-MAN/26
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de "Manutenção dos Equipamentos de Transformação de Energia Elétrica"
Descrição: Aquisição de Serviços de "Manutenção dos Equipamentos de Transformação de Energia Elétrica"
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 50532200 - Serviços de reparação e manutenção de transformadores
Preço base s/IVA: 120.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Localidade: Santo André
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Santo André - Santiago do Cacém
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Localidade: Sines
Distrito: Setúbal
Concelho: Sines
Freguesia: Freguesia de Sines
País: Portugal
NUT III: PT111 - Alto Minho
Localidade: Freguesia de Ermidas-Sado
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Ermidas-Sado

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 31-10-2026 18:00
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Artigo 8.º
1.1 O coordenador do projeto deve preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
a) Formação profissional:
- Licenciatura em Eletrotécnica;
- Técnico responsável por projeto, instalação e exploração de instalações elétricas inscrito na DGEG;
- Inscrição na OE/OET.

b) Experiência profissional:
- Experiência em gestão de equipas de manutenção - mais de 10 (dez) anos.

1.2 Os técnicos especialistas devem preencher os seguintes requisitos mínimos de escolaridade:
- Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica;
- Técnicos responsáveis por projeto, instalação e exploração de instalações elétricas inscrito na DGEG.

1.3 Os técnicos especialistas devem preencher os seguintes requisitos mínimos experiência profissional:
- Trabalhos em BT, MT e AT;
- Transformadores de potência;
- Comutadores de tomadas em carga e em vazio de transformadores;
- Seccionadores;
- Disjuntores de corte no ar, em SF6, óleo e vácuo;
- Disjuntores síncronos de 60 kV para ligação de baterias de condensadores;
- Contactores de BT e MT;
- Descarregadores de sobretensão e rede de terras;
- Transformadores de Intensidade e Tensão;
- Celas de média tensão compactas em SF6;
- Celas de média tensão de corte no ar;
- Relés de proteção (instalação, programação e ensaios);
- Instalação elétrica geral;
- Baterias de condensadores;
- Equipas de contagem de energia;
- Compensação do fator de potência.
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos Mínimos (Artigo 165º do CCP)
Modelo de qualificação: Modelo simples
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzNTE5Nw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção de Infraestruturas
Endereço: Cerca da Água - Rua dos Cravos
Código postal: 7500-130
Localidade: Vila Nova de Santo André
Telefone: 351269708240
Fax:
Endereço eletrónico: contratacao.adsa@adp.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria de Fátima Leocádio Viegas
Cargo: Gestora do Procedimento

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