Aquisição de Serviços 24478/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Ribeira Grande
NIPC: 512013241
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro, s/nº
Código postal: 9600-509
Localidade: Ribeira Grande
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Freguesia de Ribeira Grande (Conceição)
Telefone: 296470730
Fax: 296470730
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-ribeiragrande.pt/
Endereço Eletrónico: geralcmrg@cm-ribeiragrande.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 01-10-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 9.950,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2026/300.10.005/1146
Designação do contrato: Concurso Público para Aluguer de Camião Cisterna, incluindo Motorista
Descrição: Concurso Público para Aluguer de Camião Cisterna, incluindo Motorista
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90460000 - Serviços de esvaziamento de latrinas ou fossas sépticas
Preço base s/IVA: 9.950,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Ribeira Grande
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Data de Início: 30-10-2026
Data de Fim: 31-12-2026
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/cm-ribeiragrande/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 10-10-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário
Indicação de Subcontratação na Proposta: O(s) subcontratante(s) proposto(s) necessário(s) para cumprir a obrigação de subcontratar uma percentagem mínima do contrato

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/cm-ribeiragrande/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=ni6F7KvfC11qXyvbJcZ0bmM7BagypVa0Wz2M8Q1dGowPYxVwSi

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Municipio da Ribeira Grande
Endereço: Largo Hintze Ribeiro
Código postal: 9600-509
Localidade: Ribeira Grande
Endereço eletrónico: carla.medeiros75@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Jaime Vieira
Cargo: Presidente da Câmara

419974459