Aquisição de Serviços 24371/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas do Vale do Tejo, SA
NIPC: 513606130
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística
Endereço: Rua Dr. Francisco Pissarra de Matos, n.º 21, r/c
Código postal: 6300-693
Localidade: Guarda
País: Portugal
NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Freguesia: Freguesia de Guarda
Telefone: 213251000
Endereço da Entidade (URL): www.advt.pt
Endereço Eletrónico: logistica.epal@adp.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 29-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira: Não
Avaliação faseada das propostas: Não
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 7.561.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: SS/4512/2026
Designação do contrato: Aquisição de serviços de recolha, transporte e encaminhamento para destino final adequado de lamas de ETAR das Beiras, por Lotes
Descrição: Aquisição de serviços de recolha, transporte e encaminhamento para destino final adequado de lamas de ETAR das Beiras, por Lotes
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90513600 - Serviços de remoção de lamas
Preço base s/IVA: 7.561.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote I Beira Baixa - aquisição de serviços de recolha, transporte e encaminhamento a destino final adequado de lamas de ETAR da Beira Baixa
Preço base s/IVA: 4.826.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90513600 - Serviços de remoção de lamas
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote II – Lamas Beira Alta - aquisição de serviços de recolha, transporte e encaminhamento a destino final adequado de lamas de ETAR da Beira Alta
Preço base s/IVA: 2.735.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90513600 - Serviços de remoção de lamas

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Guarda
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT195 - Beira Baixa
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT1D2 - Médio Tejo
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Santarém
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT193 - Região de Leiria
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Leiria
Concelho: Alvaiázere
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT193 - Região de Leiria
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Leiria
Concelho: Castanheira de Pera
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT193 - Região de Leiria
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Leiria
Concelho: Figueiró dos Vinhos
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT193 - Região de Leiria
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Leiria
Concelho: Pedrogão Grande
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Coimbra
Concelho: Pampilhosa da Serra
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Coimbra
Concelho: Oliveira do Hospital
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT195 - Beira Baixa
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Coimbra
Concelho: Pampilhosa da Serra
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT193 - Região de Leiria
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Leiria
Concelho: Alvaiázere
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT193 - Região de Leiria
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Leiria
Concelho: Castanheira de Pera
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT193 - Região de Leiria
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Leiria
Concelho: Figueiró dos Vinhos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT1D2 - Médio Tejo
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Santarém
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT192 - Região de Coimbra
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Coimbra
Concelho: Oliveira do Hospital
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT196 - Beiras e Serra da Estrela
Localidade: as identificadas nas peças
Distrito: Guarda
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: - Cópias das licenças de operador de gestão de resíduos, em conformidade com a legislação aplicável aos respetivos destinos finais dos resíduos;
- Cópias do alvará ou licença para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, emitido pelo IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT), conforme previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 257/2007, de 16 de julho, ou documento equivalente emitido pelas entidades competentes de outros Estados-membros da União Europeia.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 02-11-2026 19:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 132 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Para garantia da celebração do contrato e do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, o adjudicatário deve prestar uma caução correspondente a 5% (cinco por cento) do preço contratual inicial, correspondente, por estimativa, a 1/3 (um terço) do preço total decorrente da proposta adjudicada.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0Mzc3MA

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da EPAL
Endereço: Avenida da Liberdade n.º 24
Código postal: 1250-144
Localidade: Lisboa
Telefone: 213251000
Fax:
Endereço eletrónico: geral.epal@adp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: José Manuel Leitão Sardinha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração

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