Aquisição de Bens Móveis 24363/2026

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 23901/2026, de 2026-09-28, com o ID 419973702

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: AMBILITAL - Investimentos Ambientais no Alentejo, EIM
NIPC: 505255391
Endereço: MONTE NOVO DOS MODERNOS
Código postal: 7565-255
Localidade: Freguesia de Ermidas-Sado
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Ermidas-Sado
Telefone: 269508030
Fax: 269502111
Endereço da Entidade (URL): www.ambilital.pt
Endereço Eletrónico: geral@ambilital.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 29-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Regime de flexibilização do concurso público: Não
Requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira: Não
Avaliação faseada das propostas: Não
Pontuação mínima: 0
Valor do preço estimado do procedimento: 0,00 EUR
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 4.997.130,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/CCP/12/26
Designação do contrato: Aquisição de combustíveis, incluindo instalação de reservatório em Monte Novo dos Modernos
Descrição: Procedimento de concurso público com publicação no JOUE para a aquisição de combustíveis, incluindo, nomeadamente: fornecimento de gasóleo e gasolina rodoviários e AdBlue em postos de abastecimento públicos através de cartão eletrónico de abastecimento; fornecimento de gasóleo rodoviário a granel; fornecimento de óleo vegetal hidrotratado (HVO) a granel; e fornecimento e instalação de um reservatório para HVO, englobando o respetivo projeto, licenciamento e todos os trabalhos associados, incluindo os de construção civil.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis
Preço base s/IVA: 4.997.130,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - Deposito HVO
Preço base s/IVA: 36.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - HVO a granel
Preço base s/IVA: 1.419.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Gasoleo a granel
Preço base s/IVA: 3.060.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Gasoleo,Gasolina e adblue em postos publicos com cartão eletronico
Preço base s/IVA: 482.130,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 09100000 - Combustíveis

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Sim
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Localidade: Freguesia de Ermidas-Sado
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Ermidas-Sado
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT1C1 - Alentejo Litoral
Localidade: Freguesia de Ermidas-Sado
Distrito: Setúbal
Concelho: Santiago do Cacém
Freguesia: Freguesia de Ermidas-Sado

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 03-11-2026 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: A caução deve ser prestada no valor de 5% do preço contratual (sem IVA), podendo ser constituída através de depósito em dinheiro, em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, por garantia bancária autónoma, irrevogável, incondicional e à primeira solicitação, ou por seguro-caução à primeira solici

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/YllPaHRibVkvcUtURFFGWlVRVHRISmlqVWZjTkI3T092Y1RxNVREQUhiQlAwZTRlak5uZ3RDQjhjeXdwdjQ0cWpXZDRsTm1ReCtDNVBVS3BnQTJUTnc9PWUweFJe

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: ver peças do procedimento
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Outros critérios de contratação pública ecológica
Categorias da estratégia nacional: Outros
Outra categoria (Descrição): Combustiveis
Contratos Públicos Ecológicos: A prevenção e o controlo da poluição
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Monte Novo dos Modernos
Código postal: 7565-255
Localidade: Freguesia de Ermidas-Sado
Telefone: +351 269508030
Fax: +351 269508030
Endereço eletrónico: geral@ambilital.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carla Palma Santos
Cargo: Gestor de Procedimento

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo editor
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 7c79bafa-63f9-41af-8ec2-26a9c96b9189-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia?
Descrição das Alterações: Alteração de preço base
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 25-09-2026

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