Empreitada de Obras Públicas 24325/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Montalegre
NIPC: 506149811
Endereço: Praça do Município de Montalegre
Código postal: 5470-214
Localidade: Montalegre
País: Portugal
NUT III: PT11E - Terras de Trás-os-Montes
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Freguesia: União das Freguesias de Montalegre e Padroso
Telefone: 276510200
Fax: 276510201
Endereço da Entidade (URL): www.cm-montalegre.pt
Endereço Eletrónico: municipio@cm-montalegre.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 30-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 197.052,71 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: DOM N.º 17/2026
Designação do contrato: Beneficiação muros e arruamentos na rede viária no Concelho de Montalegre
Descrição: Beneficiação muros e arruamentos na rede viária no Concelho de Montalegre
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45220000 - Obras de engenharia civil e construção de estruturas
Preço base s/IVA: 197.052,71 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11B - Alto Tâmega
Localidade: Pitões das Júnias
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Freguesia: Freguesia de Pitões das Junias
País: Portugal
NUT III: PT11B - Alto Tâmega
Localidade: Frades
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Freguesia: União das Freguesias de Cambeses do Rio, Donões e Mourilhe
País: Portugal
NUT III: PT11B - Alto Tâmega
Localidade: Fiães e Paradela
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Freguesia: União das Freguesias de Paradela, Contim e Fiães
País: Portugal
NUT III: PT11B - Alto Tâmega
Localidade: Vila Nova
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Freguesia: Freguesia de Ferral
País: Portugal
NUT III: PT11B - Alto Tâmega
Localidade: Penedones
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Freguesia: Freguesia de Chã
País: Portugal
NUT III: PT11B - Alto Tâmega
Localidade: Vila da Ponte
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Freguesia: Freguesia de Vila da Ponte - Montalegre
País: Portugal
NUT III: PT11B - Alto Tâmega
Localidade: Borralha
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Freguesia: Freguesia de Salto
País: Portugal
NUT III: PT11B - Alto Tâmega
Localidade: Covelães
Distrito: Vila Real
Concelho: Montalegre
Freguesia: União das Freguesias de Sezelhe e Covelães

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 120 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 8.ª subcategoria (Calcetamentos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) e 6.ª subcategoria (Paredes de contenção e ancoragens) da 5.ª categoria (Outros trabalhos)

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT
URL para Apresentação: https://www.compraspt.com/cpt-cmma/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 15-10-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-cmma/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=yIz5cmOq78EWL0U1fmC2G49ytZx8yTIlmAoEHiFrMDRN8gG4cw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: TAF MIRANDELA
Endereço: Rua da República, 70
Código postal: 5370-347
Localidade: Mirandela
Endereço eletrónico: mirandela.taf@tribunais.org.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Maria de Fátima Pereira Fernandes Alves
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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