Aquisição de Serviços 24203/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional dos Recursos Florestais e Ordenamento Territorial
NIPC: 600087123
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Gestão e Planeamento Territorial
Endereço: Rua do Contador n.º 53
Código postal: 9500-050
Localidade: Ponta Delgada
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
Telefone: 296204600
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): http://drrf,azores.gov.pt/
Endereço Eletrónico: info.drrf@azores.gov.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 28-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 362.001,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CLPQI/1/2026/DRRFOT
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores (PROTA).
Descrição: Aquisição de Serviços de Revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Autónoma dos Açores (PROTA).
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90712400 - Serviços de planeamento estratégico para a gestão ou conservação dos recursos naturais
Preço base s/IVA: 362.001,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Freguesia de Altares
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 36 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 28-10-2026 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os requisitos mínimos de capacidade técnica são os constantes do artigo 9.º do Programa de Procedimentos
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os requisitos mínimos de capacidade financeira são os constantes do artigo 10.º do Programa de Procedimentos
Modelo de qualificação: Modelo complexo
Segunda Fase
Número de candidatos a qualificar: 5
Nº Mínimo de Candidatos: 5
Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Não
Critério de seleção:
Fatores - Tipo: Referências sobre serviços especificados
Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido
Fatores - Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Fatores - Ponderação: 50%
Fatores - Subfatores? Sim
Subfatores:
Subfatores - Nome: Artigo 9º do Programa do Concurso
Subfatores - Ponderação: 100%
Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não
Critério de seleção:
Fatores - Tipo: Outros requisitos económicos ou financeiros
Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido
Fatores - Nome: Outros
Fatores - Outro Nome: Outros requisitos económicos ou financeiros
Fatores - Ponderação: 50%
Fatores - Subfatores? Sim
Subfatores:
Subfatores - Nome: Artigo 10º do Programa do Concurso
Subfatores - Ponderação: 100%
Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzMzEzNA

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 60%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: A1) Metodologia para a Revisão do PROTA e construção e integração de cenários de desenvolvimento territorial, incluindo os cenários climáticos do LIFE IP CLIMAZ
Ponderação : 50%;
Nome: A2) Metodologia para a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE)
Ponderação : 16.67%;
Nome: A3) Plano de Trabalhos, Cronograma e Modelo de Participação e Discussão Pública
Ponderação : 25%;
Nome: A4) Desempenho Ambiental na Execução do Serviço
Ponderação : 8.33%;
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã, Apartado 93, s/n
Código postal: 9900-014
Localidade: Horta
Telefone: 292208800
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: geral-sraa@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Elsa Caseiro Meira
Cargo: Chefe de Divisão

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