Concurso público 24155/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Lima
NIPC: 506811913
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Ponte de Lima
Endereço: Praça da Rainha, nº20
Código postal: 4990-062
Localidade: Ponte de Lima
País: Portugal
NUT III: PT111 - Alto Minho
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Ponte de Lima
Freguesia: Freguesia de Arca e Ponte de Lima
Telefone: 963138274
Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedelima.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 29-09-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 13.350,00 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Procedimento basegov:11564172
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Veículos em fim de vida
Tipo de bens: Veículos em fim de vida
Legislação aplicável: D.Lei 18/20008 de 29 de janeiro na sua redação atual
Avaliação do bem: 13.350,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 34144700 - Veículos utilitários
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Volvo FL7-41 (4x2), matrícula 35-84-GE;
Volvo FS7-40 (4x2), matrícula 12-07-EH;
Renault SR-Clio, matrícula 66-JD-45
Preço base s/IVA: 8.850,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Retroescavadora CASE, modelo 580K, sem matrícula, número de quadro IJH0046636
Preço base s/IVA: 2.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 43200000 - Máquinas para terraplanagem e escavação e respectivas peças
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: 4 Viaturas elétricas sem matrícula, sem condições de circulação na via pública
Preço base s/IVA: 2.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Público em Geral

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:Procedimento BaseGov: 11564172
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://wwww.cm-pontedelima.pt

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Informação na Divisão de Manutenção de Equipamentos e Infraestruturas

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Não aplicavel

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Proposta em carta fechada

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: Dia 23 de outubro de 2026, pelas 10.00 horas no salão nobre dos Paços do Concelho

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet
Local de apresentação das propostas:
Prazo para apresentação das propostas: 15-10-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 45 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Vasco Ferraz
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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