Concurso público 24151/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Comba Dão
NIPC: 506637441
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão
Endereço: Largo do Municipio, 13
Código postal: 3440-337
Localidade: Santa Comba Dão
País: Portugal
NUT III: PT194 - Viseu Dão Lafões
Distrito: Viseu
Concelho: Santa Comba Dão
Freguesia: União das Freguesias de Santa Comba Dão e Couto do Mosteiro
Telefone: 232880500
Endereço Eletrónico: geral@cm-santacombadao.pt
Função da Organização: Beneficiário efetivo
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 29-09-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 5.279,48 EUR
Contratação por Lotes? Sim

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: HP 01_2026
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta Pública para alienação de Veículos, Equipamentos em fim de vida e sucata diversa, com apresentação de propostas em carta fechada, nos termos do Programa de Procedimento
Tipo de bens: Veículos em fim de vida e Sucata diversa
Legislação aplicável: Artigo 266.º-A a 266.º-C do Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 5.279,48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Veículos e equipamentos em fim de vida
Preço base s/IVA: 1.779,48 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 34100000 - Veículos a motor
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Sucata Diversa
Preço base s/IVA: 3.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 14630000 - Escórias, desperdícios, resíduos de ferro e sucata

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Todos os interessados na aquisição dos bens, que cumpram as condições constantes nas peças do procedimento

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:10696673
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://cm-santacombadao.pt/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: geral@cm-santacombadao.pt

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Os constantes da cláusula nona do programa do procedimento

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: As constantes do programa do procedimento

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: De acordo com o estabelecido na cláusula décima terceira do programa do procedimento

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: Plataforma
Local de apresentação das propostas:
Prazo para apresentação das propostas: 15-10-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação:
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Inês Maria Varela Matos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santa Comba Dão

419974126