Aquisição de Serviços 24150/2026

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 23976/2026, de 2026-09-28, com o ID 419973806

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Espinho
NIPC: 501158740
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal
Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador - Apartado 700
Código postal: 4501-901
Localidade: Espinho
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Distrito: Aveiro
Concelho: Espinho
Freguesia: Todas
Telefone: 227335800
Fax: 227335852
Endereço da Entidade (URL): www.cm-espinho.pt
Endereço Eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 29-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2026CP9941S
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Corretagem e Consultoria Técnica em Matéria de Seguros
Descrição: Aquisição de Serviços de Corretagem e Consultoria Técnica em Matéria de Seguros
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 66518100 - Serviços de corretagem em matéria de seguros

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: TODAS
Distrito: Aveiro
Concelho: Espinho
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 1095 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Comprovativo
Descrição: f. Documento comprovativo de que o adjudicatário se encontra legalmente habilitado ao exercício da atividade de distribuição de seguros, designadamente mediante comprovativo da sua inscrição/registo junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) na categoria de corretor de seguros, abrangendo os ramos de seguros não vida relevantes para a execução do objeto do contrato

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 07-10-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NjI0Mg

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Qualidade Técnica da Proposta
Ponderação: 70%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Metodologia de análise e gestão da carteira de seguros
Ponderação : 30%;
Nome: Metodologia de apoio à contratação de seguros
Ponderação : 25%;
Nome: Modelo de acompanhamento dos contratos e gestão de sinistros
Ponderação : 25%;
Nome: Modelo de acompanhamento, comunicação e reporte
Ponderação : 20%;
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Comissão Média Ponderada
Ponderação: 30%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Espinho
Endereço: Praça Dr. José de Oliveira Salvador - Apartado 700
Código postal: 4501-901
Localidade: Espinho
Telefone: 227335800
Fax:
Endereço eletrónico: contratacao.publica@cm-espinho.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel Mengo Ratola
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo editor
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: c8aed950-e499-4f34-b615-c40a910dc264-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Verificou-se uma impossibilidade técnica da plataforma eletrónica de contratação pública que impede a correta indicação da data-limite para apresentação das propostas e, consequentemente, inviabiliza o envio do anúncio para publicação através da plataforma.

Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 318-A/2023, de 25 de outubro, procede-se ao preenchimento direto do anúncio no Portal do Diário da República, face à impossibilidade técnica verificada.
Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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