Aquisição, por Lotes, do fornecimento de energia elétrica em MT, BTE e BTN

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior
NIPC: 505799618
Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 6250-088
Localidade: Belmonte
País: Portugal
NUT III: PT16J
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Belmonte
Freguesia: União das Freguesias de Belmonte e Colmeal da Torre
Telefone: 275323116
Fax: 275323116
Endereço da Entidade (URL): http://www.enerarea.pt/
Endereço Eletrónico: contacto@enerarea.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a eletricidade

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 31-01-2025

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 3.090.859,31 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 8
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 01-ENERAREA-2025
Designação do contrato: Aquisição, por Lotes, do fornecimento de energia elétrica em MT, BTE e BTN
Descrição: Aquisição, por Lotes, de energia elétrica em Baixa Tensão Normal, Baixa Tensão Especial, Média Tensão e Iluminação Pública
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Preço base s/IVA: 3.090.859,31 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOTE 1 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município de Celorico da Beira
Preço base s/IVA: 222.817,15 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOTE 2 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município de Celorico da Beira
Preço base s/IVA: 196.910,47 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: LOTE 3 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município de Idanha-a-Nova
Preço base s/IVA: 465.486,84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: LOTE 4 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Especial (BTE) ao Município de Idanha-a-Nova
Preço base s/IVA: 316.489,04 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: LOTE 5 - Fornecimento de Energia Elétrica em Média Tensão (MT) ao Município de Idanha-a-Nova
Preço base s/IVA: 216.167,15 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: LOTE 6 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município de Idanha-a-Nova
Preço base s/IVA: 821.847,18 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: LOTE 7 - Fornecimento de Energia Elétrica em Baixa Tensão Normal (BTN) ao Município de Pinhel
Preço base s/IVA: 226.045,86 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: LOTE 8 - Fornecimento de Energia Elétrica em Iluminação Pública (IP) ao Município de Pinhel
Preço base s/IVA: 625.095,62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71314100

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
NIPC: 506849635
Designação da entidade adjudicante: Município de Celorico da Beira
Unidades Orgânicas: Município de Celorico da Beira
Valor: 419727.62
NIPC: 501121030
Designação da entidade adjudicante: Municipio de Idanha-a-Nova
Unidades Orgânicas: Município de Idanha-a-Nova
Valor: 1819990.21
NIPC: 506787249
Designação da entidade adjudicante: Município de Pinhel
Unidades Orgânicas: Município de Pinhel
Valor: 851141.48
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município de Celorico da Beira
Distrito: Guarda
Concelho: Celorico da Beira
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município de Celorico da Beira
Distrito: Guarda
Concelho: Celorico da Beira
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Município de Idanha-A-Nova
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Município de Idanha-A-Nova
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0005
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Município de Idanha-A-Nova
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0006
País: Portugal
NUT III: PT16H
Localidade: Município de Idanha-A-Nova
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Idanha-a-Nova
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0007
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município de Pinhel
Distrito: Guarda
Concelho: Pinhel
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0008
País: Portugal
NUT III: PT16J
Localidade: Município de Pinhel
Distrito: Guarda
Concelho: Pinhel
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0007
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não
Identificador do Lote: LOT-0008
Prazo de execução do contrato: 24 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-enerarea/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 02-03-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Caução para garantia da boa execução do contrato

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-enerarea/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=yb7BT4ATAFD6JxQ8D1KVfvkjwhPdIekROvyF1VNVbi8jUbCqjO

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0005
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0006
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0007
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
Identificador do Lote: LOT-0008
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: ENERAREA - Agência Regional de Energia e Ambiente do Interior
Endereço: Largo dos Bombeiros Voluntários
Código postal: 6250-088
Localidade: Belmonte
Telefone: 275323116
Fax:
Endereço eletrónico: contacto@enerarea.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Querido dos Santos
Cargo: Diretor Geral
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