Empreitada de Obras Públicas 23987/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Santarém
NIPC: 505941350
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Santarém
Endereço: Av. Grupo de Forcados Amadores de Santarém, n.º 5 (antigo edifício da E-Redes)
Código postal: 2000-181
Localidade: Santarém
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém
Telefone: 243304200
Fax: 243304299
Endereço da Entidade (URL): www.cm-santarem.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.484.211,33 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 168-CM-P/2026 CPE
Designação do contrato: Empreitada de “Requalificação do Campo de Futebol das Abitureiras, Remodelação do Ringue Desportivo de Alcanhões e Requalificação do Ringue Polidesportivo e da zona envolvente multiusos de Casével”
Descrição: Empreitada de “Requalificação do Campo de Futebol das Abitureiras, Remodelação do Ringue Desportivo de Alcanhões e Requalificação do Ringue Polidesportivo e da zona envolvente multiusos de Casével”
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212290 - Reparação e manutenção de instalações desportivas
Preço base s/IVA: 1.484.211,33 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Requalificação do Campo de Futebol das Abitureiras
Preço base s/IVA: 408.800,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212290 - Reparação e manutenção de instalações desportivas
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Remodelação do Ringue Desportivo de Alcanhões
Preço base s/IVA: 409.700,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212290 - Reparação e manutenção de instalações desportivas
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Requalificação do Ringue Polidesportivo e da zona envolvente multiusos de Casével
Preço base s/IVA: 665.711,33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45212290 - Reparação e manutenção de instalações desportivas

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia de Abitureiras
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Abitureiras
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia de Alcanhões
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Alcanhões
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: União das Freguesias de Casével e Vaqueiros
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União das Freguesias de Casével e Vaqueiros
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia de Abitureiras
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Abitureiras
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: União das Freguesias de Casével e Vaqueiros
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: União das Freguesias de Casével e Vaqueiros
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT1D3 - Lezíria do Tejo
Localidade: Freguesia de Alcanhões
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Freguesia: Freguesia de Alcanhões

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: • Lote 1 - Requalificação do Campo de Futebol das Abitureiras:
- 10ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta.

• Lote 2 - Remodelação do Ringue Desportivo de Alcanhões:
- 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta,
- 1ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados respetivos.

• Lote 3 - Requalificação do Ringue Polidesportivo e da zona envolvente multiusos de Casével:
- 10ª subcategoria da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta,
- 5ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados respetivos,
- 1ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados respetivos.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 19-10-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NzAxOQ

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Prazo de Execução (T)
Ponderação: 40%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Santarém
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2005-245
Localidade: Santarém
Telefone: 243304200
Fax: 243304299
Endereço eletrónico: geral@cm-santarem.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Teixeira Leite
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santarém

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