Empreitada de Obras Públicas 23961/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Cunheira
NIPC: 506915654
Endereço: Rua dos Barreirinhos 36
Código postal: 7440-251
Localidade: Freguesia de Cunheira
País: Portugal
NUT III: PT1C3 - Alto Alentejo
Distrito: Portalegre
Concelho: Alter do Chão
Freguesia: Freguesia de Cunheira
Telefone: +351 965471821
Endereço Eletrónico: jfcunheira@gmail.com
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 28-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 273.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 2026.EMP.001.JFC
Designação do contrato: Centro Cultural e Sanitários Públicos
Descrição: Centro Cultural e Sanitários Públicos
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000 - Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Preço base s/IVA: 273.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1C3 - Alto Alentejo
Localidade: Freguesia de Cunheira
Distrito: Portalegre
Concelho: Alter do Chão
Freguesia: Freguesia de Cunheira

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 300 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações:
a) 1ª Subcategoria da 1.ª categoria em classe que cubra o valor global da obra, a qual deve respeitar ao tipo de trabalhos mais expressivo;
b) 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategoria da 1.ª categoria, 1ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategoria da 4.ª categoria e a 1ª, 2ª e 11ª da subcategoria da 5.ª categoria, todas nas classes correspondentes aos trabalhos a que respeitam.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 24-10-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/eEFsNzI2bldBWVNGeXdmcy9uU3Z0Z1Q4R1ZvZGVjVG4yK2NxS3ZWcmVUS2srUDJGNktxYStEOURFelc0TVJya01jUlBIMnlxQmNPaUVCTkM3SDJCN1E9PVdVQGdH

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 70%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 30%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo de Círculo de Castelo Branco
Endereço: Praça Rainha D. Leonor, Edifício dos Emblemas, RC
Código postal: 6000-117
Localidade: Freguesia de Castelo Branco — Castelo Branco
Telefone: +351 272348110
Fax: +351 213506004
Endereço eletrónico: cbranco.taf@tribunais.org.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Fernanda Rosa Bernardes Gaspar
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia

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