Empreitada de Obras Públicas; Aquisição de Serviços 23691/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: BRAVAL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA
NIPC: 503730947
Endereço: Praça do Municipio - C.M. Braga - Apar.1040
Código postal: 4711-908
Localidade: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
País: Portugal
NUT III: PT112 - Cávado
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: União das Freguesias de Braga (Maximinos, Sé e Cividade)
Telefone: 253639220
Fax: 253639229
Endereço da Entidade (URL): www.braval.pt
Endereço Eletrónico: braval@braval.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção ambiental

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 22-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 6.392.830,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP 17/2026
Designação do contrato: Empreitada de Conceção, Construção e Exploração da Unidade de Produção de Água para Reutilização do Ecoparque BRAVAL
Descrição: Conceção e a realização de todos os trabalhos, fornecimentos e serviços necessários à conceção, construção, fornecimento, fabrico, montagem, instalação, comissionamento e arranque da UPAR do Ecoparque BRAVAL, incluindo todos os trabalhos conexos, bem como a prestação dos serviços de assistência técnica, operação e manutenção.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas; Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45252127 - Construção de estação de tratamento de águas residuais
Preço base s/IVA: 5.505.000,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 90481000 - Exploração de uma estação de tratamento de águas residuais
Preço base s/IVA: 887.830,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT119 - Ave
Localidade: Freguesia de Ferreiros — Póvoa de Lanhoso
Distrito: Braga
Concelho: Póvoa de Lanhoso
Freguesia: Freguesia de Ferreiros - Póvoa de Lanhoso

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 590 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 06-11-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: As previstas no CCP, através dos formulários constantes dos Anexos X a XII ao Programa de Concurso

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/cGVZeStKaGxmWTNJTUJFQW54aE43RVFUYlFPUmYxNitwUEErTUc2RjdEemRsWDgyRTI0TEtUU202VG1MVHdhU1pGbkFxREk0aFJFcU5ONnVQZ2xHMmc9PU9XMzFt

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 50%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Qualidade Técnica da Proposta
Ponderação : 40%;
Nome: Coerência Global da Proposta
Ponderação : 30%;
Nome: Inovação e Mais Valias Técnicas
Ponderação : 30%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da BRAVAL
Endereço: Ecoparque BRAVAL - Rua do Aterro, s/n - EN 103, km 51
Código postal: 4830-166
Localidade: Freguesia de Ferreiros — Póvoa de Lanhoso
Telefone: +351 253639220
Fax:
Endereço eletrónico: braval@braval.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Pedro Machado
Cargo: Diretor-Geral

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