Aquisição de Serviços 23680/2026

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 22099/2026, de 2026-09-02, com o ID 419971756

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: ACIAB - Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca
NIPC: 501082344
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Francisco José Amaral Peixoto Araújo
Endereço: Praceta Dr. Artur Bivar, nº 8
Código postal: 4970-440
Localidade: Arcos de Valdevez
País: Portugal
NUT III: PT111 - Alto Minho
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Arcos de Valdevez
Freguesia: União das Freguesias de Arcos de Valdevez (São Paio) e Giela
Telefone: 258521473
Endereço da Entidade (URL): www.aciab.pt
Endereço Eletrónico: aciab@aciab.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 22-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Não
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CLPQ 001/2026
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Consultoria Formativa, no âmbito da Tipologia Formação-Ação para PME/ACIAB, no âmbito das Candidaturas ao Aviso COMPETE2030-2025-7-SIQRH-Formação-Ação, com os Códigos de Operação COMPETE2030-FSE+-03532800 e COMPETE2030-FSE+-03532700 (Projetos nº 27073 e 27072, do Programa Temático Inovação e Transição Digital (PITD) do Programa COMPETE2030, financiado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+)
Descrição: Aquisição de Serviços de Consultoria Formativa, no âmbito da Tipologia Formação-Ação para PME/ACIAB, no âmbito das Candidaturas ao Aviso COMPETE2030-2025-7-SIQRH-Formação-Ação, com os Códigos de Operação COMPETE2030-FSE+-03532800 e COMPETE2030-FSE+-03532700 (Projetos nº 27073 e 27072, do Programa Temático Inovação e Transição Digital (PITD) do Programa COMPETE2030, financiado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+)
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80500000 - Serviços de formação
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Prestação de serviços de consultoria formativa nas áreas temáticas da Inovação (curso “Gestão da Inovação”) e da Digitalização e Transição Digital (curso “Marketing Digital”), junto de 65 pequenas, médias e microempresas do setor da Indústria.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80500000 - Serviços de formação
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Prestação de serviços de consultoria formativa nas áreas temáticas da Inovação (curso “Gestão da Inovação”) e da Digitalização e Transição Digital (curso “Marketing Digital”), junto de 75 pequenas, médias e microempresas dos setores do Comércio e Serviços.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80500000 - Serviços de formação

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT111 - Alto Minho
Localidade: Arcos de Valdevez
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT111 - Alto Minho
Localidade: Arcos de Valdevez
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Todos
Freguesia: Todas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 30 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 30-09-2026 23:59
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Consultar Caderno de Encargos e Programa de Procedimentos
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Consultar Caderno de Encargos e Programa de Procedimentos
Modelo de qualificação: Modelo complexo
Segunda Fase
Número de candidatos a qualificar: 10
Nº Mínimo de Candidatos: 5
Indicador de Nº Máx. de Candidatos: Sim
Nº Máx. de Candidatos: 10
Critério de seleção:
Fatores - Tipo: Instalações de estudo, técnicas e de pesquisa
Critérios de Seleção Utilizados: Ainda não conhecido
Fatores - Nome: Outros
Fatores - Outro Nome: .
Fatores - Ponderação: 100%
Fatores - Subfatores? Não
Critérios de Seleção do Convite para a Segunda Fase? Não
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEzODc4NA

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: 1. Critério de adjudicação 1.1. A adjudicação, feita separadamente para cada lote, é realizada de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 74.º do CCP, densificado pelos fatores “Preço” e “Equipa Técnica”. 1.2. Para efeitos do disposto no número anterior, a proposta econ...
Ponderação: 100%
Subfatores: Não

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga
Endereço: Rua de Damão, n.º 220
Código postal: 4710-232
Localidade: Braga
Telefone: 351253208800
Fax:
Endereço eletrónico: braga.taf@tribunais.org.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Francisco José Amaral Peixoto de Araújo
Cargo: Vice-presidente Executivo

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: e9af6126-5bd0-421d-b2b5-d7f51587af51-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia?; Objeto do contrato; Fundos EU; Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: ? Campo?FUNDOS EU?: onde consta?Não?, deve passar a constar?Sim?;? Campo?Número de Referência Interna?: onde consta?CLPQI/2/2026?, deve passar a constar?CLPQ 001/2026?;? Campo?Modelo de Qualificação?: onde consta?Modelo Complexo?, deve passar a constar?Modelo Simples?;? Eliminação dos campos sem correspondência nas peças do procedimento: Número de candidatos a qualificar (10), Número Mínimo de Candidatos (5), Indicador de Número Máximo de Candidatos (Sim) e Número Máximo de Candidatos (10), bem como os campos relativos a Critérios de Seleção e Fatores identificados.
Alteração dos Documentos do Concurso: Não

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