Aquisição de Serviços 23524/2026

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 23063/2026, de 2026-09-16, com o ID 419972714

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Odivelas
NIPC: 504293125
Endereço: R. Guilherme Gomes Fernandes, Paços do Concelho
Código postal: 2675-372
Localidade: Freguesia de Odivelas — Odivelas
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Freguesia: Freguesia de Odivelas - Odivelas
Telefone: 219320000
Fax: 219 320 000
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-odivelas.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cm-odivelas.pt
eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 22-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 175.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 726/2026
Designação do contrato: Aquisição de serviços de Assessoria Técnica ao Estudo Integrado da Várzea de Odivelas para a Definição da Estrutura Ecológica Municipal e Elaboração do Plano de Gestão da Infraestrutura Verde
Descrição: Aquisição de serviços de assessoria técnica para a realização do Estudo Integrado da Várzea de Odivelas, visando a definição da Estrutura Ecológica Municipal e a elaboração do Plano de Gestão da Infraestrutura Verde do Município de Odivelas, incluindo o apoio técnico ao contraente público na fundamentação e discussão das soluções propostas, de acordo com as condições técnicas e fases de execução estabelecidas no caderno de encargos.
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 98300000 - Serviços diversos
Preço base s/IVA: 175.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Freguesia de Odivelas — Odivelas
Distrito: Lisboa
Concelho: Odivelas
Freguesia: Freguesia de Odivelas - Odivelas

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 15 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Outros
Descrição - Outros: Não aplicável
Descrição: Não aplicável

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 01-10-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/Y0VpQkxRcS9Zb2FaQUtxNnd0WGpKdFRDOXphL3Nyb1VnQXhTSmVLUEY3Y0RUc0hNYk0zNENScUEzWHFEd2ZQeVM4NmV1d1NxTWwydXVGeXJqeVBJbEE9PXl4TStz

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 30%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: MT1 – Compreensão e enquadramento técnico do objeto
Ponderação : 20%;
Nome: MT2 – Metodologia e abordagem técnica
Ponderação : 40%;
Nome: MT3 – Adequação e concretização da proposta ao território de Odivelas
Ponderação : 25%;
Nome: MT4 – Organização, articulação e exequibilidade dos trabalhos
Ponderação : 15%;
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 20%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: VE1 – Experiência específica do Coordenador da Equipa
Ponderação : 40%;
Nome: VE2 – Experiência específica do Especialista em Serviços de Ecossistemas e Infraestrutura Verde
Ponderação : 35%;
Nome: VE3 – Experiência específica do Especialista em Planeamento e Ordenamento do Território
Ponderação : 25%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Município de Odivelas
Endereço: Paços Concelho, R. Guilherme Gomes Fernandes
Código postal: 2675-372
Localidade: Freguesia de Odivelas — Odivelas
Telefone: +351 219320000
Fax: +351 219344393
Endereço eletrónico: geral@cm-odivelas.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Hugo Martins
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 16ea8b6c-a237-49bd-afca-5a0419a0328f-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Critério de adjudicação
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 22-09-2026

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