Aquisição de Serviços 23475/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: IFCTS - Instituto de Formação para o Comércio, Turismo e Serviços, C. R. L.
NIPC: 508208416
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diana Portelinha
Endereço: Travessa José António Cruz, nº 5
Código postal: 4715-343
Localidade: Braga
País: Portugal
NUT III: PT112 - Cávado
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: Freguesia de Braga (São Vítor)
Telefone: 253265403
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): https://institutodeformacao.com/
Endereço Eletrónico: geral@institutodeformacao.com
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 18-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 183.625,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CTP1/2026
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para Aquisição de Serviços Especializados de Formação-Ação e Consultoria Empresarial no âmbito da Operação COMPETE2030-FSE+-03519800
Descrição: Concurso Público Internacional para a aquisição de serviços especializados de Formação-Ação e Consultoria Empresarial, compreendendo ações de diagnóstico organizacional, formação e consultoria em contexto empresarial, no âmbito da operação COMPETE2030-FSE+-03519800 cofinanciada pelo Programa COMPETE 2030.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional
Preço base s/IVA: 183.625,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Prestação de serviços especializados de diagnóstico organizacional, Formação-Ação e Consultoria Empresarial nas áreas da Inovação e da Digitalização/Transição Digital, destinados às PME abrangidas pelo respetivo lote.
Preço base s/IVA: 91.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Prestação de serviços especializados de diagnóstico organizacional, Formação-Ação e Consultoria Empresarial nas áreas da Inovação e da Digitalização/Transição Digital, destinados a PME elegíveis a identificar no âmbito da execução da operação.
Preço base s/IVA: 92.625,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 80530000 - Serviços de formação profissional

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT112 - Cávado
Localidade: Freguesia de Braga (São Vítor)
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: Freguesia de Braga (São Vítor)
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT112 - Cávado
Localidade: Freguesia de Braga (São Vítor)
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Freguesia: Freguesia de Braga (São Vítor)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 730 DIAS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Têm fundos EU? Sim

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Certificado
Descrição: Comprovativo da titularidade de certificação válida emitida pela DGERT (Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho) ou documento legalmente equiparado, com indicação expressa das áreas de educação e formação (códigos CNAEF) correspondentes ao lote adjudicado (CNAEF 341/345 para a área de Inovação e CNAEF 481/482 para a área de Digitalização e Transição Digital), nos termos do Artigo 12.º do Programa de Procedimento.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-10-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NDIyMg

20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 40%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Qualidade
Ponderação : 37.5%;
Nome: Qualidade
Ponderação : 37.5%;
Nome: Qualidade
Ponderação : 25%;
Fator:
Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Ponderação: 60%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Ponderação : 12%;
Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Ponderação : 23%;
Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Ponderação : 23%;
Nome: Organização, qualificações e experiência do pessoal encarregado
Ponderação : 42%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Administração do IFCTS
Endereço: Travessa José António Cruz, nº 5
Código postal: 4715-343
Localidade: Braga
Telefone: 253265403
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: dianaportelinha@institutodeformacao.com
Prazo de interposição do recurso: 5 dias

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Manuel Oliveira Magalhães
Cargo: Presidente da Administração

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