Aquisição de Serviços 23334/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro de Formação Profissional da Reparação Automóvel
NIPC: 501926895
Endereço: Rua Francisco Salgado Zenha, 3
Código postal: 2685-332
Localidade: Prior Velho
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho
Telefone: 219427870
Fax: 219411962
Endereço da Entidade (URL): www.cepra.pt
Endereço Eletrónico: geral@cepra.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Educação

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 19-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 127.953,96 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPN 01/2026
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Vigilância e Ligação a Central de Alarme para a Sede e Delegação do CEPRA
Descrição: Aquisição de Serviços de Vigilância e Ligação a Central de Alarme para a Sede e Delegação do CEPRA para o ano 2027
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 79714000 - Serviços de vigilância
Preço base s/IVA: 127.953,96 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A - Área Metropolitana do Porto
Localidade: Pedrouços
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Freguesia: Freguesia de Pedrouços
País: Portugal
NUT III: PT1A0 - Grande Lisboa
Localidade: Prior Velho
Distrito: Lisboa
Concelho: Loures
Freguesia: União das Freguesias de Sacavém e Prior Velho

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 1 ANOS
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Cópias dos alvarás válidos no âmbito da alínea a) e c) do Decreto-lei n.º 35/2004, de 21 fevereiro e Lei n.º 34/2013, de 16 maio na sua versão atual, emitidos pela Direção Nacional da PSP.

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV
URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-cepra/faces/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 01-10-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Conforme ponto 18 do Programa

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-cepra/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=uYFJRaKhY1M4icS2BSGoCwlgOiK22eLJd6bl8LTUGse2QWThih

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 80%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 20%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Supervisão e controlo do serviço prestado ¿ existência de coordenador de vigilância com contato direto com a entidade adjudicante e mecanismos de reporte regulares sobre o desempenho do serviço
Ponderação : 20%;
Nome: Plano de escalas e organização do serviço ¿ clareza e adequação da afetação de recursos humanos
Ponderação : 10%;
Nome: Plano de formação e reciclagem dos profissionais afetos ao serviço
Ponderação : 10%;
Nome: Mecanismo de substituição de vigilantes em caso de faltas inesperadas ou ausências imprevistas ¿ demonstração de capacidade de substituição de vigilantes em menos de 12 horas após a notificação da entidade adjudicante. Deve ser demonstrada a existência de recursos e procedimentos eficazes para esse efeito
Ponderação : 60%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Eng. António Caldeira
Endereço: Rua Francisco Salgado Zenha, 3
Código postal: 2685-332
Localidade: Prior Velho
Endereço eletrónico: diretor@cepra.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Sandra Martins
Cargo: Diretora Adjunta

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