Empreitada de Obras Públicas 23327/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: SATA - Gestão de Aeródromos, SA
NIPC: 512087954
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Geral - Eng. Rui Medeiros
Endereço: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro, nº 6 - 1º Piso, São Sebastião
Código postal: 9500-119
Localidade: Ponta Delgada
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião)
Telefone: 296209706
Endereço da Entidade (URL): http://www.azoresairlines.pt
Endereço Eletrónico: sga@sata.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não

3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 18-09-2026

5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 700.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: PR Nº 024/2026/SJZ/SGA/DGINV
Designação do contrato: Empreitada de Construção de uma Nova Vedação Periférica para o Aeródromo da Ilha de São Jorge
Descrição: O Contrato tem por objeto a “Empreitada de Construção de uma Nova Vedação Periférica para o Aeródromo da Ilha de São Jorge”, e que consiste na execução dos trabalhos de:
- relocalização de troços da vedação existente, de forma a garantir uma faixa livre de terreno com largura mínima de 1,00 m pelo exterior da vedação;
- manutenção da localização existente da vedação nos troços em que já se verifica a existência de uma faixa livre de terreno adequada pelo exterior, procedendo-se à sua reparação ou substituição integral;
- fornecimento e aplicação de todos os materiais, equipamentos e acessórios necessários à correta execução dos trabalhos.
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45213330 - Obras de construção de edifícios relacionados com o transporte aéreo
Preço base s/IVA: 700.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT200 - Região Autónoma dos Açores
Localidade: Freguesia de Velas (São Jorge)
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Velas
Freguesia: Freguesia de Velas (São Jorge)

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 8 MESES
Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: a) A 7ª Subcategoria (Trabalhos em Perfis Não Estruturais) da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído) em classe que cubra o valor global da empreitada;
b) A 1ª Subcategoria (Demolições) da 5ª Categoria (Outros Trabalhos) em classe que cubra o valor desta componente da empreitada;
c) A 2ª Subcategoria (Movimentações de Terras) da 5ª Categoria (Outros Trabalhos) em classe que cubra o valor desta componente da empreitada;
d) A 8ª Subcategoria (Armaduras para betão armado) da 5ª Categoria (Outros Trabalhos) em classe que cubra o valor desta componente da empreitada;
e) A 10ª Subcategoria (Cofragens) da 5ª Categoria (Outros Trabalhos) em classe que cubra o valor desta componente da empreitada;


13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-10-2026 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTE0NDExMw

20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 40%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Qualidade
Ponderação: 60%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: Plano de Trabalhos
Ponderação : 70%;
Nome: Memória Descritiva e Justificativa
Ponderação : 30%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: SATA Gestão de Aeródromos
Endereço: Rua Dr. José Bruno Tavares Carreiro Nº 6 - 1º Piso
Código postal: 9500-119
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 296209706
Fax:
Endereço eletrónico: sga@sata.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Sofia Viveiros
Cargo: Técnica de Gestão de Investimentos

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