Concurso público 23168/2026

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Pedrógão Grande
NIPC: 507011937
Endereço: A Devesa
Código postal: 3270-101
Localidade: Pedrógão Grande
País: Portugal
NUT III: PT193 - Região de Leiria
Distrito: Leiria
Concelho: Pedrogão Grande
Freguesia: Freguesia de Pedrógão Grande
Telefone: 236480150
Endereço Eletrónico: geral@cm-pedrogaogrande.pt
Função da Organização:
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços postais

2 - AVISO
Data de Envio do Anúncio: 17-09-2026

3 - PROCESSO
Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis
Preço de licitação base do procedimento: Sim
Valor da licitação base do procedimento: 1.000,00 EUR
Contratação por Lotes? Não

4 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Hasta Publica_Lago Verde
Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Hasta pública para a Concessão do Direito de Exploração do Denominado " Restaurante Lago Verde"
Tipo de bens: Edificio
Legislação aplicável: Código dos Contratos Públicos
Avaliação do bem: 1.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto: Objeto principal
Vocabulário Principal: 70310000 - Serviços de venda ou arrendamento de edifícios

5 - DESTINATÁRIOS
Destinatários: Todos os interessados que reúnam condições para apresentar propostas

6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência do Portal dos Contratos Públicos:Hasta Publica_Lago Verde
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não

7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS
Link para acesso às peças do concurso (URL):https://www.cm-pedrogaogrande.pt/

8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO
Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: Conforme o disposto na clausula 6ª do Programa de Procedimento

9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentos de habilitação: Conforme o disposto na Cláusula 10ª do Programa do procedimento

10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Condições de participação: Conforme peças do procedimento: Cumprir o disposto na Clausula 8ª e Clausula 10ª do Programa de Procedimento, referente aos concorrentes e à documentação a instruir na apresentação de propostas

11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO
Data, Local e Regras do Ato Publico: às 10h30 do 3º dia util, no Salão Nobre dos Paços do Concelho

12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Modo de apresentação das propostas: E-mail
Local de apresentação das propostas: geral@cm-pedrogaogrande.pt
Prazo para apresentação das propostas: 29-10-2026
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Apenas o valor licitado? Sim
Fator de avaliação: Outros
Ponderação: 0

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 100%

15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: João Manuel Gomes Marques
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

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